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Banco pagará indenização para idosa por contratação de empréstimo
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20 jan 2020
2 min
Uma idosa será indenizada por conta de empréstimo consignado que contratou, sem perceber. A 16ª câmara foi responsável pela condenação do banco ao pagamento, tendo em vista que este se utilizou a hipervulnerabilidade para que o contrato fosse feito.
O processo teve início após a idosa alegar a contratação de empréstimo com a instituição sem que houvesse percebido. O empréstimo era constituído a partir da retirada do valor emprestado do montante adquirido da aposentadoria. Durante sua defesa, o banco expôs a validade do contrato e ainda alegou dizendo que o fato da idosa ser analfabeta não interferia na contratação.
O contrato em questão foi anulado pelo juízo da comarca de Manhuaçu/MG após ser observado que não foi respeitada a regra de que, no caso de uma das partes ser analfabeta, é necessário que o documento seja assinado a pedido da parte e ainda deverá ser subscrito por duas testemunhas, tendo em vista o artigo 595 do Código Civil.
Desta forma, o banco foi condenado devendo restituir as quantias que foram descontadas em dobro, além de pagar uma indenização de por danos morais contabilizadas a R$5 mil. Acima disso, foi determinado que o valor que deveria ser restituído à idosa fosse descontado o crédito depositado na conta dela, tendo o valor de R$5.050,01.
O relator do caso dentro do TJ/MG, desembargador Marcos Caldeira Brant, declarou:
“uma vez anulado o contrato, as partes devem retornar ao ‘status quo’, devendo ser restituídos, na forma simples, os valores pagos pela autora, abatido o que foi a ela disponibilizado, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, pois a autora não pode se locupletar ilicitamente em detrimento do banco”
Sendo unanime, foi mantida a indenização no valor de R$5 mil por conta dos danos morais.
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Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
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Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
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Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
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Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
