EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!
Ação rescisória, Ação recisória ou Ação resisória?
Você também pode se interessar:
Ação rescisória, Ação recisória ou Ação resisória?
14 fev 2020
2 min
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Civil.
Ação rescisória, Ação recisória ou Ação resisória?
A forma correta é Ação rescisória!
1) Conceito: ação autônoma de impugnação, sua finalidade é a desconstrução de decisão judicial transitada em julgado, tendo assim outro julgamento para a causa.
2) Exemplo Prático: A ação rescisória poderá ser impetrada quando a decisão for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção; quando houve causas de impedimentos ou incompetência absoluta do juízo; quando ofender coisa julgada anterior entre outras hipóteses que estão listadas no art. 966 no Novo Código de Processo Civil.
3) Notícia: “Ao julgar o agravo interno interposto contra a decisão que, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI, do CPC, indeferiu liminarmente a ação rescisória, o Superior Tribunal de Justiça reiterou que ‘não se presta a ação rescisória – que não é recurso – a funcionar como sucedâneo de embargos declaratórios que poderiam ter sido manejados oportunamente pela parte’.”
Para saber mais: STJ reitera a impossibilidade de ação rescisória como recurso
Gostou deste conteúdo?
Então, siga-nos nas redes sociais para ver muito mais! Estamos no Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.
conteudolegal
Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
