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Direito Urbanístico, Direito Urbanistico ou Direito Hurbanístico?
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Direito Urbanístico, Direito Urbanistico ou Direito Hurbanístico?
09 mar 2020
2 min
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Direito Urbanístico, Direito Urbanistico ou Direito Hurbanístico?
A forma correta é Direito Urbanístico!
1) Conceito: trata do sistema de normas jurídicas que fazem a disciplina quanto a atuação da Administração pública e dos particulares, buscando obter uma ordenação racional das cidades e suas extensões.
2) Exemplo Prático: O Direito Urbanístico existe para que seja estudado e formulado as normas e princípios que regem os espaços habitáveis.
3) Notícia: “Segundo a Secretária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB e representante titular do CDU, Bárbara Dantas, ‘os Conselhos municipais são relevantes, pois abrem espaço para a participação popular nas decisões administrativas e proporciona o debate sobre as políticas públicas do município. O CDU, especificamente, visa uma melhor organização da cidade e maior qualidade de vida para a população. A OAB tem como missão integrar esses espaços’, ressaltou. Também integrou a reunião, o membro da Comissão de Direito Urbanístico e Conselheiro Suplente do CDU, Samuel Nascimento.”
Para saber mais: OAB Piauí integra reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade
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EBRADI — Escola Brasileira de Direito
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Ir para FAQ1. EBRADI é online?
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
