EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!
Empresa consegue reaver 80% do valor bloqueado em recuperação judicial
Você também pode se interessar:
Empresa consegue reaver 80% do valor bloqueado em recuperação judicial
29 mai 2020
1 min
O desembargador Mariano do Nascimento, da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, decidiu, monocraticamente, em favor de uma empresa, possibilitando que a organização recuperasse 80% do valor bloqueado por meio de uma constrição em ação de execução, que foi proposta por uma instituição financeira na condição de credora extraconcursal.
A empresa em recuperação tem uma dívida total de R$ 687 mil, entretanto, teve confirmada decisão que permitiu levantar 80% de um total de R$ 354 mil.
O titular da 1ª vara Cível da comarca de Chapecó, que atua como juízo de recuperação no caso, determinou que apenas 20% daquele valor seja liberado ao banco. Indignada, a instituição financeira alegou que possui crédito de natureza extraconcursal, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial.
Ao analisar o caso, o desembargador confirmou a posição adotada pelo juízo de recuperação, nesse sentido, contextualizou o caso e sustentou que devido ao contexto de calamidade pública provocado pelo Covid-19 seria necessário considerar o princípio da preserveção da empresa e a crise econômica instaurada pela pandemia.
Por fim, o desembargador adotou essa decisão por contemplar as partes envolvidas, além de negar o efeito suspensivo almejado.
Gostou deste conteúdo?
Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!
conteudolegal
As mais lidas
1
Artigos
Tudo sobre a carreira em Direito Internacional
2
Artigos
Como se tornar um especialista em proteção de dados? Descubra aqui!
3
Vídeos
EBRADI Live – Herança Digital e Planejamento Sucessório: o que os advogados precisam saber agora
4
Artigos
Justiça Gratuita: honorários periciais precisam seguir a tabela do CNJ
Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
