EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!
Indenização por acidente causado na condução imprudente
Você também pode se interessar:
Indenização por acidente causado na condução imprudente
04 ago 2020
3 min
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que sofrera acidente por conta do condutor do veículo cochilar ao volante, nesse sentido, os desembargadores votaram a favor de conceder indenização por dano moral e dano estético à caroneira.
O condutor da carreta perdeu o controle do veículo porque cochilou ao volante e, em decorrência disso, a direção ficou descontrolada a ponto de sair da pista e capotar com o automóvel. Diante de tal situação, a vítima, que havia pegado uma carona, teve diversos ferimentos de natureza grave, incluindo fratura exposta na tíbia e no fêmur.
Inconformada com a condução do motorista, a vítima solicitou à Justiça para que fosse indenizada por danos morais e danos estéticos, visto que o motorista conduziu o acidente, entretanto, o pedido foi julgado improcedente em primeira instância, pois o juízo de 1º grau, ao proferir a sentença, considerou que o motorista não tinha culpa pelo fato ocorrido.
Insatisfeita com a decisão proferida pelo juízo de 1º grau, a vítima interpôs recurso de apelação, requerendo a condenação do proprietário do caminhão e do motorista do veículo por danos morais e danos estéticos, valorados em R$ 100 mil e R$ 200 mil respectivamente.
Em grau de apelação, demonstrou que o condutor do veículo dormiu durante a direção do automóvel, apresentando o boletim de ocorrência onde o próprio motorista admitiu ter dormido durante a condução.
Ao analisar o recurso de apelação, o relator, desembargador José Américo Martins da Costa, destacou que as lesões sofridas pela vítima são causas para uma indenização por danos morais, visto que trata-se de uma situação além do mero aborrecimento, já que o acidente provocado prejudicou a psique da vítima, provocando-lhe dores, sofrimentos e trauma psicológico.
Ademais, em relação ao dano estético, ressaltou que para auxiliar nas fraturas expostas fora necessário procedimentos cirúrgicos, deixando cicatrizes aparentes na perna da vítima, causando-lhe uma deformidade, a ponto de ser válido a indenização por dano estético.
Entretanto, em relação ao pedido requerido pela recorrente em relação à quantia da indenização, destacou que o valor elevado não pode ser levado em consideração, visto que trata-se de hipótese de enriquecimento ilícito.
Por fim, os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, deram provimento ao recurso de apelação da vítima para que o motorista e o proprietário do caminhão sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos.
Gostou deste conteúdo?
Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!
EBRADI — Escola Brasileira de Direito
As mais lidas
Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
