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Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista
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Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista
01 set 2020
2 min
A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO, realizou audiência telepresencial de conciliação, responsável pela participação do representante da empresa de Dubai, nos Emirados Árabes e, com a decisão proferida, determinou em acordo trabalhista que uma empresa de mineração efetue o pagamento no valor de R$ 350 mil, utilizando a moeda eletrônica conhecida como bitcoin.
Nesse sentido, os pagamentos serão efetuados através da conversão de bitcoins em reais, sendo a empresa reclamada responsável pelo custo da conversão no momento do ato, que deverá ser feito no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência.
A utilização dos meios digitais é essencial para satisfazer os interesses daqueles que não conseguem comparecer à audiência presencialmente, inclusive, em razão da pandemia que está presente internacionalmente, far-se-á necessária a presença da tecnologia para resolver conflito de interesses.
1) O que é Bitcoin
Importante destacar que o advento da sociedade digital e, consequentemente, da Era da Informação, permitiu a presença da utilização dos meios digitais não só como ferramenta de aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações sociais, mas também como instrumento responsável pela movimentação da economia.
Destaca-se que a utilização dos dados pessoais é fundamental para movimentação da economia atualmente, assim, ressalta-se que a presença de uma moeda digital é fundamental para realização de transações geradas através da internet, de forma que a recepção do dinheiro seja eficiente e célere.
Entende-se que as moedas digitais, mais especificamente as criptomoedas e, nesse caso, o Bitcoin, possuem uma estrutura descentralizada responsável pela garantia de segurança e transparência nas transações realizadas com a sua utilização, assim, as transações feitas ficam registradas em um banco de dados chamado “blockchain”, responsável por garantir a transparência e segurança das operações financeiras.
O Bitcoin surge como alternativa do dinheiro real, e possui características como sua descentralização e a criptografia para sua utilização, sendo necessária a presença de uma chave virtual que garantirá acesso ao proprietário das moedas virtuais e, respectivamente, sua utilização para conclusão de operações financeiras.
Portanto, compreende-se que o Bitcoin é uma criptomoeda responsável por assegurar a segurança e transparência nas transações realizadas através dos meios digitais, com seus dados transacionais preenchidos através da plataforma denominada “blockchain”.
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EBRADI — Escola Brasileira de Direito
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Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
