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Ação de Emancipação, Açao de Emancipação ou Acão de Emancipação?
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Ação de Emancipação, Açao de Emancipação ou Acão de Emancipação?
22 set 2020
Última atualização:
06 novembro 2025
1 min
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ação de Emancipação, Açao de Emancipação ou Acão de Emancipação?
A forma correta é Ação de Emancipação!
1) Conceito: a palavra “emancipação” significa libertação ou independência de alguém, é o ato que faz com que as pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta. A ação de emancipação é o instrumento processual para tal ato.
2) Exemplo Prático: quando o menor apresenta alguma das características previstas na lei específica do Código Civil, a sua emancipação é automática, não necessitando dos trâmites da emancipação voluntária ou da jurídica.
3) Notícia: “A emancipação de menor é um instituto do Direito brasileiro que antecipa a capacidade civil, em geral adquirida ao completar 18 anos. E existem três formas de sua concessão. Contudo, é preciso observar os requisitos necessários para cada modalidade e compreender seus impactos.”
Para saber mais: Emancipação de menor: princípios fundamentais e efeitos jurídicos
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
