Por que e como trabalhar com Direito Societário? Saiba neste post

Após concluir a graduação em Direito, é chegada a hora do graduado decidir em qual ramo da advocacia se especializar. Devido às inúmeras oportunidades encontradas no mercado de trabalho, o profissional pode encontrar alguma dificuldade em decidir a melhor área para atuar. Uma das opções mais promissoras é se tornar um advogado societário.

Embora muitos estudantes ingressem na faculdade de Direito fascinados com a advocacia criminal, temos observado um crescimento no interesse por outros ramos, especialmente devido às rápidas mudanças econômicas pelas quais a sociedade tem passado.

Para saber mais sobre a atuação do advogado societário e conhecer os principais motivos para optar por essa área, siga a leitura!

O que é Direito Societário?

O Direito Societário trata do estudo dos diferentes tipos de sociedades empresariais, suas regras de constituição e dissolução, bem como as características das relações entre sócios e acionistas. Devido às peculiaridades dos quadros societários, também abrange questões gerenciais, alterações de participação, conflitos societários, entre outros.

Ou seja, o ramo do Direito Societário tem relação com o Direito Empresarial, embora não se tratem de institutos idênticos, mas sim complementares, pois a área societária foca em apenas um aspecto da relação comercial (a sociedade).

Como atuar na advocacia societária?

Como vimos, o Direito Societário tem relação estreita com a área empresarial, por isso, é comum que alguns profissionais confundam a atuação dos dois setores. Nesse sentido, precisamos enfatizar que o ramo societário é bem mais específico que o empresarial.

A advocacia societária é responsável por analisar os princípios e as regras para determinar quais são as melhores práticas para a estruturação e a reestruturação de sociedades no país. Para trabalhar com o Direito Societário, o advogado deve ter como objetivo a atuação no mundo corporativo ligada à construção de sociedades.

Para alcançar uma atuação de excelência, é necessário que ele tenha conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, sobre técnicas de negociação, entre outros. Entre as principais atividades desempenhadas por esse profissional, podemos citar:

• constituir sociedades;
• reorganizar estruturas empresariais;
• planejar e implementar fusões e aquisições;
• estudar investimentos estrangeiros no país;
• revisar aspectos legais de atuação da empresa;
• estabelecer acordo entre sócios;
• vender e comprar sociedades;
• elaborar Contratos Sociais e demais contratos relacionados à constituição da sociedade;
• estruturar joint ventures;
• executar due diligence;
• prestar assessoria jurídica;
• atuar no contencioso em ações que envolvam direitos e obrigações de sócios e acionistas.

Quais são os princípios do Direito Societário?

Assim como outros ramos do Direito, o Societário também é regido por algumas regras que direcionam as práticas da área, pois existem princípios básicos que exercem grande influência na sociedade e pautam as nossas ações. Desse modo, os princípios do Direito Societário regem as condutas na atividade empresarial, dentre os quais, destacam-se alguns que veremos a seguir.

Liberdade de associação

O princípio da liberdade de associação está previsto no inciso XVII, do artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), da seguinte forma:

XVII — é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Assim, esse princípio assegura a associação de pessoas com fins pacíficos e por objetivos em comum e abrange o direito de associar-se ou não, bem como de se retirar de uma sociedade caso seja desejo do sócio. Desse modo, os grupos devem agir de acordo com o Estado Democrático de Direito.

Liberdade de iniciativa

A liberdade de iniciativa é outro princípio constitucional, previsto no artigo 170 da CFRB. Veja:

Art. 170 — A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (…)

Parágrafo único — É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Desse modo, a liberdade de iniciativa assegura que o empresário seja livre para exercer sua iniciativa privada, desde que vise benefícios econômicos e seja lícita.

Função social da empresa

Este é um princípio que visa preservar a empresa que cumpre sua função social. Dessa forma, o princípio da função social se ampara no conceito de que uma empresa não deve focar apenas no lucro, mas também deve garantir que suas ações contribuam para o bem-estar social e econômico coletivo.

Ou seja, a função social da empresa representa o respeito aos direitos e interesses que envolvem a atividade empresarial, e que devem prevalecer no processo econômico. Assim, a atividade empresarial deve acompanhar o desenvolvimento social.

Autonomia patrimonial

O princípio da autonomia patrimonial tem por objetivo garantir que o patrimônio do sócio não seja invadido em razão das ações da sociedade nas quais ele esteja envolvido. Desse modo, a figura do empresário não é atingida e seus bens pessoais não são confundidos com os da empresa.

Essa proteção garante o ingresso de novos investidores, contribuindo para uma maior rotatividade da economia. Assim, sendo a empresa uma pessoa independente, ela que deve responder pelas suas obrigações.

Como é o mercado de trabalho da área?

Antes de abrir uma empresa, é bastante recomendável que o empresário busque por auxílio jurídico. Afinal, o processo de constituição de uma sociedade empresarial envolve diversos passos, como escolher a estrutura societária, redigir o contrato social, estabelecer o valor do capital social, entre outras ações necessárias para o nascimento e manutenção dessa sociedade.

Nesse momento atual, em que observamos o surgimento de diversas startups, a profissão de advogado societário está em alta no mercado jurídico, sendo mais uma opção de atuação da área do Direito. Nesse sentido, a advocacia tem olhado com atenção para a relação entre Direito Societário e startups, tornando esse um ramo de atuação em ascensão.

Contudo, para trabalhar nesse setor, é preciso especializar-se. Uma dica interessante é cursar uma Pós-graduação digital em Advocacia Societária ou fazer cursos de extensão na área. Essas capacitações podem facilitar o ingresso nesse mercado tão promissor.

Atualmente, nem apenas de Direito Criminal são feitos os sonhos dos advogados iniciantes. Em função do aumento do número de empresas, a área societária se tornou bastante atrativa. Assim, se você deseja se tornar um advogado societário, não deixe de seguir nossas dicas e buscar uma especialização na área. Esse certamente será o diferencial para a sua carreira!

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