O que muda com a Reforma Tributária?

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[et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”]A Reforma Tributária é um conjunto de medidas propostas pelo governo para promover alterações significativas no sistema de arrecadação de tributos no país.

Essas mudanças visam simplificar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro, que atualmente é complexo e oneroso para empresas e cidadãos.

De acordo com as propostas apresentadas, a Reforma Tributária unificará e harmonizar a cobrança de impostos e contribuições, reduzindo a burocracia e os custos operacionais para as empresas.

Isso significa simplificar o pagamento de tributos, tornando-o mais transparente e acessível para todos os contribuintes.

Além disso, a Reforma Tributária também visa corrigir distorções e injustiças no sistema tributário, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os diferentes setores da economia e faixas de renda da população.

Isso inclui a revisão de alíquotas, a eliminação de benefícios fiscais excessivos e a redução da carga tributária sobre setores produtivos.

Outro aspecto importante da Reforma Tributária é a simplificação dos procedimentos de fiscalização e arrecadação, o que tornará mais eficiente a atuação dos órgãos responsáveis pela administração tributária. Isso contribuirá para o combate à sonegação fiscal e para a melhoria do ambiente de negócios no país. 

Para a melhor compreensão sobre o que é a Reforma Tributária, vamos, a partir dos próximos capítulos, entender o que muda com a nova reforma tributária, quais são as possíveis vantagens e quais são as suas desvantagens.

O que muda com a Reforma Tributária?

Para entender o que muda com a Reforma Tributária e entender principalmente o que é a Reforma Tributária, é fundamental compreender os três grandes objetivos de sua promulgação:

•         Crescimento da economia brasileira de forma sustentável, gerando emprego e renda;
•         Estruturação de um sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades;
•         Redução da complexidade da tributação, assegurando transparência e simplicidade.

Tais objetivos são essenciais para o cenário político, econômico e social encontrado no Brasil atualmente.

Com isso, podemos começar a tecer comentários sobre as principais alterações da Reforma Tributária, que se pauta principalmente na criação de um Imposto sobre Valor (IVA).

Com a Reforma Tributária, o Brasil vai mudar como os impostos são cobrados.

Passaremos a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que inclui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sendo dos estados e municípios.

Esse tipo de imposto é usado em 174 dos 193 países reconhecidos pela ONU e é considerado o melhor modelo de tributação sobre o consumo no mundo.

Originalmente criado na Europa, muitos países adotaram esse modelo a partir dos anos 90, chamando-o de GST – Goods and Services Tax (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além disso, a Reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), que é um imposto federal usado para desencorajar o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na esfera federal, a CBS e o IS vão substituir três impostos que existem hoje: o PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Nos estados e municípios, o IBS vai substituir dois impostos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é municipal.

 Essas mudanças vão simplificar a cobrança de impostos e tornar o sistema tributário mais claro e eficiente.

Quais são as possíveis vantagens da Reforma Tributária?

Ao entender melhor o que é a Reforma Tributária, podemos destacar que estudos apresentados pelo Governo demonstram que a Reforma Tributária trará impactos positivos sob as perspectivas econômica e social.

No campo da perspectiva econômica, tem-se que a economia terá um aumento de 12% a 20% em 15 anos.

Já para a perspectiva social, projeta-se que a Reforma Tributária gerará de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentará o poder de compra de todas as faixas de renda, proporcionando uma melhor participação do cidadão na economia.

Além disso, também podemos destacar o que já foi comentado anteriormente, sobre a simplificação da tributação no Brasil, para auxiliar as pessoas a recolherem seus tributos corretamente para o sustento da máquina social.

Quais são as possíveis desvantagens da Reforma Tributária?

Com base no que é a Reforma Tributária, pode-se dizer que uma das principais desvantagens da Reforma Tributária é que seus efeitos práticos serão observados completamente a longo prazo. Isso significa que o contribuinte poderá começar a sentir uma mudança em sua economia somente após 15 anos.

Comentários dizem que outra possível desvantagem se relaciona com um aumento da carga tributária para alguns setores da economia, o que pode piorar a contratação de novos funcionários e, como consequência, aumentar o desemprego.

De todas as formas, a Reforma Tributária encontra obstáculos no Congresso Nacional para a sua aprovação, além disso, possui vantagens e desvantagens que devem ser levadas em consideração para a sua aprovação.

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