Sim. Ao unir legislação educacional e tecnologia, o MEC mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação. Aqui você encontra as Portarias que regem o Diploma Digital que inicia a modernização da estrutura de emissão e/ou registro desse documento no formato digital, no Brasil.
PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino. Disponível aqui.
PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Disponível aqui.