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ALÉM DA PENA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA HOMICÍDIOS DOLOSOS
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ALÉM DA PENA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA HOMICÍDIOS DOLOSOS
31 mar 2025
2 min
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A justiça penal tradicional é focada na punição, enfrenta críticas e busca-se alternativas que promovam reparação, reintegração e responsabilização. A justiça restaurativa é investigada como uma opção viável em casos de homicídio doloso, crimes geralmente punidos com prisão. O artigo propõe uma análise dos princípios dessa justiça e suas aplicações internacionais, destacando benefícios e limitações dessa prática em crimes graves.
Originada de práticas comunitárias ancestrais, a justiça restaurativa visa à reparação e à restauração social. No Brasil , foi implementada em projetos-piloto desde 2005 e regulamentada pela ONU. A justiça restaurativa envolve a participação ativa das partes (vítima, ofensor e comunidade), mediada por um facilitador imparcial. Ao contrário do sistema penal tradicional, que exclui a vítima e foca na punição, a justiça restaurativa prioriza o diálogo, a reparação e a reintegração, buscando soluções mais humanas e duradouras. Um exemplo significativo é o caso de Conor McBride10 nos EUA, onde a justiça restaurativa permitiu o diálogo entre o ofensor e os pais da vítima. A mediação resultou em um acordo com pena superior ao que foi proposto pelos pais da vítima, mas que oportunizou ao infrator restaurar os laços com a família e a comunidade, tendo maior chances de ressocialização. O caso demonstrou que, mesmo em crimes graves, a justiça restaurativa pode promover reconciliação e ressocialização, evidenciando sua eficácia em casos complexos.
Neste sentido, a justiça restaurativa apresenta-se como uma ferramenta promissora para romper ciclos de violência e promover a ressocialização em casos de homicídio doloso. Embora enfrente desafios culturais e operacionais, sua aplicação pode beneficiar vítimas, ofensores e a comunidade, construindo um sistema de justiça mais humano e eficiente.
Artigo escrito por Tamara da Silveira Batista – Aluna EBRADI do curso Pós-Graduação em Direito Processual e Responsabilidade Civil
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3. Qual a validade do diploma digital?
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4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
