EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!
Sistema Processual Penal Brasileiro
Você também pode se interessar:
Sistema Processual Penal Brasileiro
05 jun 2025
2 min
Gavel of the judge, Themis statue and scale of justice on off-white background.
Entender o sistema processual penal brasileiro é sem dúvidas uma questão de enorme importância. Atualmente, o Brasil adota um sistema complexo de processo penal, sendo por vezes considerado contraditório e ambíguo. Antes de chegar à conclusão sobre o sistema de processo penal adotado no Brasil, há de se entender sobre os dois sistemas mais adotados ao redor do mundo: o inquisitório e o acusatório. Historicamente, o sistema acusatório esteve vigente até o século XII, perdendo seu posto gradativamente para o sistema inquisitório, do século XII ao XIV. Hoje em dia, ambos os sistemas são adotados pelos países. Explicando os sistemas, o sistema acusatório consiste basicamente em uma divisão clara entre as funções da acusação, julgamento e defesa. Por isso, não há iniciativa do juiz em produzir provas; ou de participar da investigação de forma ativa. Há, ainda, um processo oral e público, sendo que a restrição da liberdade do réu é medida de exceção.
Em contraposição, no sistema inquisitivo o julgador acusa e julga, de sorte que detém poderes extravagantes, de tal forma que, em regra, sequer poderia ser substituído. Nesse âmbito, o contraditório da defesa até existe, mas é ineficiente, além de que a regra é a restrição de liberdade do réu. Afora isso, o processo é escrito e sigiloso, de forma que, se houver abusos, poucos saberão. Em sendo assim, pode-se notar que ambos os sistemas possuem finalidades diferentes: no inquisitivo, a finalidade é punir, tendo pouco valor o princípio da presunção de inocência do réu, por exemplo; já no acusatório, a liberdade é a regra, até que se prove efetivamente a culpa do réu, através de um processo justo.
Nesse sentido, dito o básico e necessário sobre ambos os sistemas processuais penais, é necessário discutir sobre qual deles o Brasil adotou. Não há dúvidas que, pela leitura da Constituição da República, o Brasil preferiu o sistema acusatório em detrimento do inquisitório, pois garante diversos direitos individuais ao réu. Porém, ainda há alguns resquícios do sistema inquisitório na legislação processual penal brasileira. Um claro exemplo disso é o artigo 385, do CPP, que dá ao juiz a faculdade de punir, ainda que a acusação tenha se mostrado contra tal medida. Portanto, através do exposto é possível enaltecer que o processo penal brasileiro adota características do sistema acusatório e do inquisitório, sendo chamado por alguns de “sistema misto” de processo penal.
Artigo escrito por José Gabriel Gonçalves Carreira – Aluno EBRADI do curso Pós-graduação Online Plus em Direito Penal e Processo Penal Aplicados
EBRADI
As mais lidas
Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
