Direito Médico e Bioética

Assista ao trecho da aula com o profº Igor Mascarenhas:

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

Este módulo aborda a evolução histórica da responsabilidade dos médicos, com ênfase na natureza contratual da relação médica e as obrigações de meios e de resultado.

São analisados temas como a responsabilidade civil em serviços médicos e extramédicos, incluindo a perda de uma chance de cura ou sobrevivência, a responsabilidade da equipe médica, e a atuação de residentes e acadêmicos de medicina.

A responsabilidade penal também é discutida, abordando crimes específicos do médico, culpa penal em erro médico, e crimes contra a saúde pública. Por fim, trata-se do seguro de responsabilidade civil profissional.

Este módulo explora a bioética e o biodireito no início e no fim da vida, incluindo o direito à autonomia da vontade do paciente.

Discute o consentimento livre e esclarecido, e os aspectos ético-jurídicos do relacionamento médico-paciente, incluindo questões como a responsabilidade civil médica pelo descumprimento do dever de informar, especialmente em situações envolvendo Testemunhas de Jeová e o conceito de “bebê salvador”. Também são abordados os cuidados paliativos, as diretivas antecipadas de vontade e o testamento vital.

Este módulo aborda as implicações jurídicas da responsabilidade médica, explorando temas como o Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova nas demandas médico-hospitalares.

São discutidas questões processuais como a responsabilidade solidária entre médicos e hospitais, a denunciação da lide, a prescrição nas demandas indenizatórias e a tutela de urgência no direito da saúde. Também são analisados conceitos médico-legais para a indenização de danos corporais.

A responsabilidade civil nas diversas especialidades médicas é abordada neste módulo. São analisadas as áreas de ginecologia, obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia, pediatria, anestesiologia, psiquiatria, oftalmologia, geriatria, auditoria médica e odontologia, com foco nas peculiaridades e responsabilidades de cada uma delas em relação à prática médica.

Este módulo trata das responsabilidades civis das instituições de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios. São discutidas as relações entre médicos e hospitais, a responsabilidade por infecções hospitalares, e questões como homicídio de pacientes, falhas na transferência e no atendimento de emergência.

Também são abordadas responsabilidades relacionadas ao sigilo médico, guarda de prontuários, e a responsabilidade civil em casos de resultados equivocados em exames laboratoriais.

Este módulo analisa o fundamento constitucional do direito à saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização da saúde. Discute a incorporação de novas tecnologias no SUS e o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na regulação dos planos de saúde.

São tratados aspectos dos contratos de planos de saúde, como cobertura, carência e cláusulas restritivas, e também as negativas de cobertura e a responsabilidade civil de médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde e SUS.

Este módulo aborda a ética médica, incluindo a análise do Código de Ética Médica e suas implicações na responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde. São discutidos os processos ético-disciplinares, a confidencialidade médica, e o impacto da publicidade médica, especialmente nas mídias sociais. Também são analisados os aspectos ético-jurídicos dos documentos médicos e o papel dos advogados junto aos Conselhos de Classe.

No módulo 8, serão exploradas as interfaces entre o Direito Médico e as novas tecnologias, abordando os impactos jurídicos da telemedicina, da inteligência artificial aplicada à saúde, dos prontuários eletrônicos, das plataformas digitais de atendimento e do uso de big data no diagnóstico e no tratamento.

O tema também discute os desafios éticos e legais relacionados à privacidade dos dados dos pacientes e à responsabilidade civil médica em contextos tecnológicos.

O módulo 9 trata da gestão estratégica, do compliance e da segurança jurídica para empresas médicas, com foco na estruturação empresarial de clínicas, consultórios e hospitais.

O aluno compreenderá como implementar práticas de governança, programas de integridade e modelos de prevenção de riscos jurídicos e regulatórios, especialmente em relação à LGPD, ao Código de Ética Médica e às exigências da ANVISA e demais órgãos de controle.

Por fim, o módulo 10 será dedicado à análise de casos práticos e decisões judiciais no campo do Direito Médico, permitindo ao aluno desenvolver a capacidade crítica de interpretar precedentes relevantes, identificar padrões jurisprudenciais e aplicar o conhecimento teórico à realidade da atuação médica e hospitalar.

Serão discutidas ações de responsabilidade civil médica, conflitos éticos, negativas de plano de saúde, e outras situações recorrentes na judicialização da saúde.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.

De acordo com a Resolução CNE/MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, os cursos de especialização só podem ser realizados por portadores de diploma de curso superior, sejam eles Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo.

Os cursos são estruturados em dez módulos, divididos em dez temas. O tema é desenvolvido em etapas de aprendizagem:

A primeira etapa acompanha uma vídeo-aula de quinze minutos; uma apresentação de slides, em pdf, sobre o vídeo; uma animação resumindo a aula; e um texto complementar.

A segunda etapa, prática, é composta pela exposição de um caso prático, contendo uma situação-problema para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual cabível.

A terceira etapa consolida o aprendizado por meio de atividades. É imprescindível que o aluno realize todos os componentes de uma etapa para que a próxima seja liberada, garantindo assim maior interatividade e exigindo comprometimento nos estudos.

O curso oferece 400 casos práticos resolvidos, cujas respostas podem ser modelos de peças prático-profissionais, modelos de pareceres ou teses jurídicas hábeis a solucionar o caso concreto.

Em suma, os casos visam oferecer ao aluno soluções práticas a situações problemas atrelados ao objeto de estudo do tema, aplicando na prática o conteúdo abordado em aula.

Logo, os casos práticos resolvidos ficam disponíveis ao final de cada aula, cujo modelo de resposta fica à critério do professor, de modo a melhor atender em termos pedagógicos.

Sim. O prazo de 12 meses ou 6 meses (de acordo com a modalidade adquirida) para conclusão do curso se inicia a partir da liberação do conteúdo na plataforma. Esta, é liberada após a compensação do primeiro boleto ou da aprovação da compra via cartão de crédito, assim, você deve iniciar as aulas logo que o conteúdo é liberado.

A frequência do aluno é computada de acordo com a quantidade de elementos de aprendizagem concluídos. Para que você atinja a frequência necessária no curso, basta visualizar todos os elementos obrigatórios distribuídos nos 10 módulos.

O aluno deverá ter frequência mínima de 75% em todas as atividades acadêmicas de cunho conteudista obrigatórios. OBS: Não há obrigatoriedade na realização das casuísticas e testes de aprendizagem, sendo essas atividades opcionais.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá solicitar auxílio ao Departamento de Tutoria através do canal de atendimento Fale com a Gente, sempre indicando o nome de seu curso, módulo, tema e aula.

Não há limite para acesso à mesma aula, podendo o aluno revê-la quantas vezes entender preciso durante os 18 meses que possui para concluir seu curso.

Sim, em diferentes momentos e cargas horárias. Mais do que nas aulas, eles participam da concepção, desenvolvimento, escolha e aprovação do conteúdo programático e corpo docente. Também emprestam seus legados e suas histórias à EBRADI, servindo de inspiração aos nossos alunos e chancelando a qualidade do ensino.

Para os cursos de pós-graduação com duração de 12 meses, o aluno poderá solicitar a troca de módulo até 59 dias após a data da matrícula. Já para os cursos de 6 meses, a solicitação de troca poderá ser feita até 29 dias após a matrícula. Não serão acatados pedidos de troca após o prazo supracitado.

Condições financeiras para a troca: (i) O valor pago no curso de origem será abatido no valor total do curso de destino; (ii) O aluno ficará responsável pelo pagamento do saldo remanescente do curso de destino, que poderá ser parcelado conforme as modalidades de pagamento vigentes.

Conexão de internet: 5mbps. Velocidade do Processador: 1.8GHZ. Componentes de Áudio: Fone de Ouvido ou Caixa de Som. Resolução do Monitor: Mínimo 1024 x 768 Pixels. Navegador de Internet: Chrome: 100.X e Superiores.