Conduza contratações públicas com segurança e domínio da Nova Lei de Licitações. O curso apresenta, de forma prática, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, o regime de sanções administrativas e os recursos cabíveis diante de penalidades e decisões da Administração Pública, sempre à luz da Lei nº 14.133/2021, da jurisprudência e dos entendimentos dos órgãos de controle. Com corpo docente formado por Fabrício Bolzan de Almeida e Arthur Magno e Silva Guerra, o conteúdo parte de situações reais enfrentadas pela Administração Pública e pelos licitantes.
É voltado para profissionais que atuam ou se relacionam com contratações públicas e precisam conduzir ou fiscalizar processos licitatórios com segurança.
Na EBRADI, você viverá uma experiência de aprendizagem digital pensada para a sua rotina, aprendendo com os melhores juristas que vão transformar a sua carreira no Direito. Conheça os módulos do seu curso abaixo:
Neste módulo, você compreenderá as hipóteses de licitação dispensável, dispensada e de inexigibilidade, analisando os requisitos legais, as justificativas exigidas, os procedimentos administrativos e as boas práticas para a correta formalização dessas contratações.
Aula I: Licitação Dispensável – I
Aula II: Licitação Dispensável – II
Aula III: Licitação Dispensada
Aula IV: Inexigibilidade de Licitação
Neste módulo, você estudará o regime sancionatório aplicável aos licitantes e contratados — as espécies de sanções administrativas, seus pressupostos e critérios de aplicação — e os recursos administrativos cabíveis, com visão estratégica sobre a atuação diante de impugnações, penalidades e decisões administrativas.
Aula I: Sanções e Penalizações Administrativas na Nova Lei de Licitações
Aula II: Tipos de Sanções Administrativas
Aula III: Aplicação das Sanções
Aula IV: Recursos Administrativos
O curso aborda os dois temas: as hipóteses de licitação dispensável, dispensada e inexigibilidade, e o regime de sanções administrativas aplicável a licitantes e contratados, incluindo os recursos cabíveis.
O início do curso depende do número de matrículas realizadas, de modo que poderá a CONTRATADA não oferecer o curso se o número de matrículas for inferior ao número de 40 alunos; assim, a instituição não se obriga a ofertar o curso no caso de não preenchimento de vagas. Não sendo oferecido o curso, o valor total (correspondente à matrícula e as mensalidades, pagas pelo candidato) será devolvido integralmente no prazo de 30 dias.
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
