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Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?
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Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?

21 set 2020
conteudolegal
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1 min
Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?

Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?

A forma correta é Ação de Desapropriação!

1) Conceito: a desapropriação é a forma pela qual determinado bem, móvel ou imóvel, passa da propriedade particular para o patrimônio público para atender ao interesse maior e a sua ação é o instrumento pelo qual é realizado.

2) Exemplo Prático: a desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, conforme o artigo 5º, XXVI da Constituição Federal.

3) Notícia: “A palavra desapropriação, de origem latina propriu, significa a perda da propriedade de alguém. Contudo, com as evoluções históricas e o desenvolvimento da sociedade fizeram com que esta definição fosse tomando caminhos complexos, já que colide diretamente com o direito de propriedade.”

Para saber mais: Desapropriação: conceitos, requisitos e panorama geral

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3. Qual a validade do diploma digital?

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

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