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Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Agravante, Agravanti ou Agravantis?
A forma correta é Agravante!
1) Conceito: é a parte da decisão interlocutória contra a qual se manifesta por meio de agravo de instrumento. Quem interpõe o recuso de agravo de instrumento é nomeado “agravante”.
2) Exemplo Prático: parte que, não se conformando com a decisão proferida pelo juiz, requer sua reforma.
3) Notícia: “Foi mantido na estrutura recursal do NCPC apenas o agravo de instrumento para questões específicas que iremos estudar. Vale lembrar também que as decisões interlocutórias que não forem objeto de agravo de instrumento, não se operam a preclusão, podendo ser objeto de apelação (em preliminar), ou em contrarrazões de apelação, conforme visto no curso que trata daquela modalidade de recurso.”
Para saber mais: Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.