EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!
Associação pede que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
Você também pode se interessar:
Associação pede que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
10 jun 2020
2 min
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos apresentou a Reclamação 41.506, no Supremo Tribunal Federal, contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que essa cumpra a decisão do STF que considerou inconstitucional a doação de sangue por pessoas homossexuais.
De acordo com a associação, a Anvisa divulgou nota oficial para manter a orientação inconstitucional nos bancos de sangue do país até que o processo transite em julgado.
Ademais, a associação sustenta que não cabe mais discutir o mérito da decisão, visto que de acordo com a jurisprudência pacífica do STF basta a publicação da ata de julgamento para que a decisão tenha eficácia imediata. Além disso, a associação argumenta que após consulta em mais de 10 hemocentros públicos e privados do país, verificou-se que estão obedecendo a nota oficial para declarar inapto de doar sangue homens que tiveram relações sexuais com outros homens. Ainda sustenta que tal manifestação oficial da Anvisa é um desafio à autoridade do STF, além de relembrar que não há necessidade de nenhum ato da Anvisa para que a decisão seja cumprida.
Por fim, a reclamação foi distribuída ao ministro Luis Roberto Barroso e ainda está em trâmite.
Gostou deste conteúdo?
Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!
conteudolegal
Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
