Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista
A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO, realizou audiência telepresencial de conciliação, responsável pela participação do representante da empresa de Dubai, nos Emirados Árabes e, com a decisão proferida, determinou em acordo trabalhista que uma empresa de mineração efetue o pagamento no valor de R$ 350 mil, utilizando a moeda eletrônica conhecida como bitcoin.
Nesse sentido, os pagamentos serão efetuados através da conversão de bitcoins em reais, sendo a empresa reclamada responsável pelo custo da conversão no momento do ato, que deverá ser feito no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência.
A utilização dos meios digitais é essencial para satisfazer os interesses daqueles que não conseguem comparecer à audiência presencialmente, inclusive, em razão da pandemia que está presente internacionalmente, far-se-á necessária a presença da tecnologia para resolver conflito de interesses.
1) O que é Bitcoin
Importante destacar que o advento da sociedade digital e, consequentemente, da Era da Informação, permitiu a presença da utilização dos meios digitais não só como ferramenta de aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações sociais, mas também como instrumento responsável pela movimentação da economia.
Destaca-se que a utilização dos dados pessoais é fundamental para movimentação da economia atualmente, assim, ressalta-se que a presença de uma moeda digital é fundamental para realização de transações geradas através da internet, de forma que a recepção do dinheiro seja eficiente e célere.
Entende-se que as moedas digitais, mais especificamente as criptomoedas e, nesse caso, o Bitcoin, possuem uma estrutura descentralizada responsável pela garantia de segurança e transparência nas transações realizadas com a sua utilização, assim, as transações feitas ficam registradas em um banco de dados chamado “blockchain”, responsável por garantir a transparência e segurança das operações financeiras.
O Bitcoin surge como alternativa do dinheiro real, e possui características como sua descentralização e a criptografia para sua utilização, sendo necessária a presença de uma chave virtual que garantirá acesso ao proprietário das moedas virtuais e, respectivamente, sua utilização para conclusão de operações financeiras.
Portanto, compreende-se que o Bitcoin é uma criptomoeda responsável por assegurar a segurança e transparência nas transações realizadas através dos meios digitais, com seus dados transacionais preenchidos através da plataforma denominada “blockchain”.
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