Carta de Ordem, Carta de Orde ou Carta de Orden?
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Carta de Ordem, Carta de Orde ou Carta de Orden?
A forma correta é Carta de Ordem!
1) Conceito: trata-se da carta expedida pelo juiz de hierarquia superior para que outro, de hierarquia inferior, execute algum ato necessário e determinado.
2) Exemplo Prático: o Tribunal de Justiça para o juízo de uma das comarcas dentro do Estado de sua competência.
3) Notícia: “O novo Código de Processo Civil ampliou as cartas como instrumentos utilizados para a comunicação dos atos processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, de modo a dar mais eficácia e celeridade à pratica de tais atos. As modalidades de cartas são: de ordem, rogatória, precatória, arbitral e são utilizadas sempre que um ato processual deva ser praticado fora da sede do juízo (situações comuns no mundo jurídico). E diante dessa ausência de competência do juízo para a realização desses atos, faz-se necessária a figura da carta, amplamente utilizada no processo civil. A carta arbitral é uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, muito devido ao seu intento de solução amigável dos conflitos. A importância e requisitos de tais cartas foram minuciosamente descritas pelo legislador no texto legal.”
Para saber mais: As cartas do Novo Código Processual Civil
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