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Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Citação Circunduta, Citação Circundute ou Citaçao Circunduta?
A forma correta é Citação Circunduta!
1) Conceito: é a citação anulada em virtude de algum defeito ou vício insanável, que a torne passível da aludida sanção profissional de anulabilidade do ato.
2) Exemplo Prático: ocorre quando há um vício na citação, na qual enseja nulidade absoluta, dessa forma, quando anulada, a doutrina denomina como circundução.
3) Notícia: “Em processo penal, o vício da citação – ato através do qual se dá ciência ao acusado do recebimento de peça acusatória, chamando-o para se defender – enseja nulidade absoluta, tamanho é o prejuízo que se presume.”
Para saber mais: O que é circundução ou citação circunduta?
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.