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Decadência, Decadecia ou Decadensia?
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Decadência, Decadecia ou Decadensia?
05 nov 2020
1 min
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Decadência, Decadecia ou Decadensia?
A forma correta é Decadência!
1) Conceito: é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício do seu direito, perde o direito de exercê-lo.
2) Exemplo Prático: os prazos decadenciais são todos aqueles que não estão contemplados nos artigos 205 e 206 do Código Civil.
3) Notícia: “Este texto pretende resgatar, nos limites de espaço próprios à sua natureza, o debate a respeito do critério distintivo entre a prescrição e a decadência, com enfoque no Direito Privado. Nele a grande referência é, indiscutivelmente, o trabalho do professor Agnelo Amorim Filho, que constitui o ponto de partida e o objeto das reflexões críticas aqui dispostas”
Para saber mais: Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
