CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: FORMAÇÃO AVANÇADA E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Você compreende a importância do curso de direito constitucional tributário? No post de hoje, vamos analisar como a formação avançada em competência e imunidade tributária, permitem ao operador do direito, atuar de maneira segura e especializada, prezando pela entrega de um serviço técnico e ético.

O QUE É O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Como ramo do direito público, o direito constitucional tributário tem por objetivo o estudo do sistema de tributação sob à ótica das normas constitucionais, estabelecendo as regras, competências e limites no âmbito da criação e arrecadação tributária, garantindo o exercício do poder de tributação Estatal, sem violar direitos fundamentais.

POR QUE SE ESPECIALIZAR EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Especializar-se em Direito Constitucional Tributário compreende o estudo estratégico do sistema tributário nacional em consonância com as normas e garantias fundamentais previstas no ordenamento constitucional brasileiro, viabilizando ao profissional do direito, o entendimento aprofundado em relação à base legal e os limites do poder de tributação titularizado pelo Estado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

Na EBRADI, você viverá uma experiência de aprendizagem digital pensada para a sua rotina, aprendendo com os melhores juristas que vão transformar a sua carreira no Direito. Conheça os módulos do curso de Direito Constitucional Tributário e das Normas do CTN, ofertado pela EBRADI:

Competência Tributária: O módulo aborda a competência tributária, examinando os fundamentos e limitações constitucionais, o funcionamento do sistema tributário na federação brasileira, e as espécies tributárias existentes. Também analisa o federalismo fiscal, com foco na repartição de receitas públicas, em duas partes: aspectos gerais e sua aplicação prática. 

Espécies Tributárias – I: Explora as espécies tributárias, iniciando com conceitos introdutórios. Em seguida, aprofunda-se nas taxas, divididas em três partes, tratando de sua natureza jurídica, hipóteses de incidência e peculiaridades relacionadas à sua aplicação prática.

Espécies Tributárias – II: Apresenta as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, cada um detalhado em duas partes. Discute seus conceitos, fundamentos legais e exemplos práticos de aplicação, ressaltando o impacto econômico e jurídico dessas exações.

Administração Tributária e Fiscalização Tributária: Examina os aspectos teóricos e práticos da administração e fiscalização tributária, incluindo as atividades de arrecadação e controle. Aborda conceitos fundamentais, procedimentos administrativos e o papel do fisco na gestão tributária.

Princípios Tributários – I: Discute as limitações constitucionais ao poder de tributar, com ênfase nos princípios da legalidade tributária (em duas partes) e da irretroatividade. Analisa a aplicação prática desses princípios como garantias ao contribuinte.

Princípios Tributários – II: Foca nos princípios da anterioridade, isonomia e capacidade contributiva. Destaca a importância desses fundamentos na preservação da segurança jurídica e no equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte.

Princípios Tributários – III: Apresenta os princípios da vedação ao confisco, não discriminação, uniformidade geográfica e transparência. Explora como esses princípios limitam abusos do poder estatal e asseguram equidade tributária.

Imunidades Tributárias – I: Aborda as imunidades tributárias com foco em sua natureza jurídica e alcance. Em quatro partes, examina os casos previstos na Constituição e suas implicações para contribuintes e entes tributantes.

Imunidades Tributárias – II: Continua a análise das imunidades, aprofundando temas específicos, como imunidades religiosas, culturais e sociais. Discute suas interpretações e impactos no ordenamento jurídico e na sociedade.

Normas Gerais de Direito Tributário: Explora a função das normas gerais e o papel do Código Tributário Nacional (CTN) na harmonização do sistema tributário. Inclui disposições sobre legislação tributária, tratados e convenções internacionais.

Obrigação Tributária, RMIT e Lançamento: Analisa a obrigação tributária e o RMIT (Responsável, Momento, Incidência e Termo) em duas partes. Detalha as modalidades de lançamento tributário e questões legislativas relacionadas ao procedimento. 

APLICAÇÕES PRÁTICAS E MERCADO DE TRABALHO

O conhecimento em direito constitucional tributário é fundamental no processo de defesa dos direitos dos contribuintes e na estruturação legal da arrecadação pública, gerando um mercado de trabalho amplo e bem remunerado tanto no setor público quanto no privado.

DIFERENCIAIS DA EBRADI

Com o curso de Direito Constitucional Tributário e das Normas do CTN, ofertado pela EBRADI, o profissional do direito terá a oportunidade de explorar os princípios fundamentais tributários com este curso ministrado pelos renomados professores Fernanda Parisi, Caio Augusto Takano, Renata Elaine, José Eduardo e Rodrigo Frota. 

Em um total de 44 horas de instrução rigorosa, você mergulhará nas bases legais que regem o sistema tributário nacional, capacitando-se para entender, interpretar e aplicar as normas tributárias com precisão e confiança.