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Ebradi comenta: recuperação judicial do grupo Lojas Americanas
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Ebradi comenta: recuperação judicial do grupo Lojas Americanas
26 set 2024
2 min
No mais recente episódio do “EBRADI Comenta”, o professor Gustavo Ribeiro Rocha, supervisor acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Societário Aplicado da EBRADI, esclarece as nuances do atual processo de recuperação judicial do grupo Lojas Americanas.
Desde o início de 2023, o grupo tem trabalhado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reestruturar suas operações e cumprir suas obrigações financeiras.
Com uma adesão de mais de 90% dos credores, o plano de recuperação foi aprovado na virada de 2023 para 2024, destacando-se como uma alternativa à falência.
O prof. Gustavo Ribeiro explica que, enquanto o plano de recuperação estiver sendo seguido, o objetivo é manter as lojas abertas, em conformidade com o artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, que visa a preservação da empresa e dos empregos.
Também ressalta a importância de distinguir entre o processo de recuperação judicial e um possível cenário de falência, que só ocorreria em caso de descumprimento do plano ou por solicitação da própria empresa. Destacando, porém, que a continuidade das operações das Lojas Americanas é crucial para sua reestruturação e retomada econômica.
Acompanhe o “EBRADI Comenta” para mais insights sobre temas relevantes do Direito e acompanhe de perto o desenvolvimento deste caso de grande interesse nacional. O “EBRADI Comenta” é uma série de análises e discussões sobre temas atuais e relevantes no campo jurídico, conduzidas por especialistas da EBRADI – Escola Brasileira de Direito.
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2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
