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Home Office: Entenda quais são seus direitos e deveres
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Home Office: Entenda quais são seus direitos e deveres
19 mar 2020
3 min
Por estarmos no meio de uma pandemia, e para que possamos evitar ao máximo a transmissão acelerada do chamado Coronavírus, grande parte das organizações estão adotando a possibilidade dos colaboradores exercerem suas funções dentro de suas casas, configurando, assim, o home office.
Essa ação é em prol da saúde pública, para que não tenham mais aglomerações, diminuindo os riscos de contaminação das pessoas, para que não haja sobrecarga das unidades de saúde, mesmo que a maioria das pessoas que estão ativas no trabalho não fazem parte do grupo de risco, pois elas podem ser, de modo geral, uma grande fonte de transmissão e disseminação.
Assim, diante de toda essa situação, é imprescindível que saibamos como realizar, de forma correta, o home office, pois existem alguns direitos e deveres que devem ser respeitados quando versamos sobre esse assunto, inclusive, essas práticas são elencadas pela CLT, e há todo um regramento a ser seguido.
Sobre a carga horária, o funcionário deve exercer o mesmo tempo que faria se estivesse no seu local de trabalho, sendo possível a exigência até de marcação de ponto eletrônico, todavia, não é possível que ele trabalhe mais horas do que o acordado no contrato. Além disso, é fundamental que ele cumpra com todas as suas tarefas e atividades conforme for requerido pelo chefe.
Neste ponto, temos também a exigência da realização do intervalo para o almoço, que deve ser respeitado, tanto pela empresa, como pelo funcionário, justamente porque a pausa é fundamental para que exista um bom desempenho no trabalho, assim, esse horário deverá ser o mesmo que o realizado na empresa e estipulado em contrato.
Sobre os equipamentos utilizados para trabalhar, como o notebook ou computador, não é de responsabilidade do funcionário ter a disposição em casa para utilizar, sendo obrigação da empresa fornecer todo o material necessário para o trabalho home office, ficando sob os cuidados do colaborador o equipamento, e este deverá ter todo o zelo, pois é um patrimônio da empresa.
Devemos também saber algumas dicas que farão total diferença no desempenho do home office. Por exemplo, começar no horário que habitualmente faria, ajuda a criar uma rotina, da mesma forma, é fundamental realizar as pausas de almoço e de intervalos, porque isso ajuda a manter a organização e o foco.
Ao acordar, não começar o dia trabalhando de pijama apesar de parecer extremamente confortável, ao invés disso, é recomendado tomar um banho e trocar de roupa, assim, o modo trabalho aparecerá mais rápido.
A comunicação com todos da equipe é fundamental, por isso, devemos zelar pela comunicação clara e transparente, tendo em vista que as reuniões não presenciais podem perder um pouco a sintonia existente entre os colegas de trabalho.
Por fim, o ideal é sempre saber a hora de parar, com o objetivo de evitar a exaustão, porque ninguém sabe quando isso vai passar, então deve-se ter hábitos saudáveis para que isso não seja tratado como um encargo, pois é um serviço prestado à sociedade, com a finalidade de ajudar a saúde pública.
EBRADI — Escola Brasileira de Direito
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Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
