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Home Office: Entenda quais são seus direitos e deveres
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Home Office: Entenda quais são seus direitos e deveres

19 mar 2020
conteudolegal
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3 min
Home Office: Entenda quais são seus direitos e deveres

Por estarmos no meio de uma pandemia, e para que possamos evitar ao máximo a transmissão acelerada do chamado Coronavírus, grande parte das organizações estão adotando a possibilidade dos colaboradores exercerem suas funções dentro de suas casas, configurando, assim, o home office.

Essa ação é em prol da saúde pública, para que não tenham mais aglomerações, diminuindo os riscos de contaminação das pessoas, para que não haja sobrecarga das unidades de saúde, mesmo que a maioria das pessoas que estão ativas no trabalho não fazem parte do grupo de risco, pois elas podem ser, de modo geral, uma grande fonte de transmissão e disseminação.

Assim, diante de toda essa situação, é imprescindível que saibamos como realizar, de forma correta, o home office, pois existem alguns direitos e deveres que devem ser respeitados quando versamos sobre esse assunto, inclusive, essas práticas são elencadas pela CLT, e há todo um regramento a ser seguido.

Sobre a carga horária, o funcionário deve exercer o mesmo tempo que faria se estivesse no seu local de trabalho, sendo possível a exigência até de marcação de ponto eletrônico, todavia, não é possível que ele trabalhe mais horas do que o acordado no contrato. Além disso, é fundamental que ele cumpra com todas as suas tarefas e atividades conforme for requerido pelo chefe.

Neste ponto, temos também a exigência da realização do intervalo para o almoço, que deve ser respeitado, tanto pela empresa, como pelo funcionário, justamente porque a pausa é fundamental para que exista um bom desempenho no trabalho, assim, esse horário deverá ser o mesmo que o realizado na empresa e estipulado em contrato.

Sobre os equipamentos utilizados para trabalhar, como o notebook ou computador, não é de responsabilidade do funcionário ter a disposição em casa para utilizar, sendo obrigação da empresa fornecer todo o material necessário para o trabalho home office, ficando sob os cuidados do colaborador o equipamento, e este deverá ter todo o zelo, pois é um patrimônio da empresa.

Devemos também saber algumas dicas que farão total diferença no desempenho do home office. Por exemplo, começar no horário que habitualmente faria, ajuda a criar uma rotina, da mesma forma, é fundamental realizar as pausas de almoço e de intervalos, porque isso ajuda a manter a organização e o foco.

Ao acordar, não começar o dia trabalhando de pijama apesar de parecer extremamente confortável, ao invés disso, é recomendado tomar um banho e trocar de roupa, assim, o modo trabalho aparecerá mais rápido.

A comunicação com todos da equipe é fundamental, por isso, devemos zelar pela comunicação clara e transparente, tendo em vista que as reuniões não presenciais podem perder um pouco a sintonia existente entre os colegas de trabalho.

Por fim, o ideal é sempre saber a hora de parar, com o objetivo de evitar a exaustão, porque ninguém sabe quando isso vai passar, então deve-se ter hábitos saudáveis para que isso não seja tratado como um encargo, pois é um serviço prestado à sociedade, com a finalidade de ajudar a saúde pública.

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2. Quantas aulas seriam ideais assistir por semana para concluir o curso?

Para os cursos de 12 meses, considerando que o curso de pós-graduação possui 400 aulas, para que o aluno consiga concluir os dez módulos em 12 meses é necessária a realização de 9 aulas por semana. Para o curso de 6 meses, considerando que o curso de pós-graduação possui 400 aulas, para que o aluno consiga concluir os dez módulos em 6 meses é necessária a realização de 17 aulas por semana. O cálculo deve ser feito seguindo a fórmula: Carga horária total / 6 meses / pelos dias do mês 400 / 6 / 30 = 2:30h todos os dias da semana 400 / 6 / 20 = 3:30h de segunda a sexta. Considerando que o curso de pós-graduação possui 400 aulas, para que o aluno consiga concluir os dez módulos em 18 meses é necessária a realização de 6 aulas por semana.

3. Quando iniciam as aulas?

As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.

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