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Justiça determina que Google remova de buscas internacionais vídeos que acusam empresário de crimes
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Justiça determina que Google remova de buscas internacionais vídeos que acusam empresário de crimes
20 jul 2020
2 min
A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retirada, em âmbito nacional e internacional, de vídeos com conteúdo que acusavam um empresário de desvio de dinheiro e prática de adultério com uma funcionária.
O empresário tomou ciência dos vídeos no Youtube onde um usuário o acusou de desviar dinheiro da empresa e praticar adultério com uma de suas funcionárias, ao ter conhecimento do conteúdo praticado, destacou que a empresa sofreu problemas financeiros no final de 2012, porém, se reergueu no ano de 2013. Nesse seguimento, entrou com ação requerendo a remoção do conteúdo da busca de pesquisa do Google.
Ao analisar o caso, o juízo de 1º grau determinou a retirada do conteúdo, entretanto, permitiu que o bloqueio e remoção fosse realizado somente no Brasil, sendo possível o acesso e visualização do conteúdo através de usuários de outros países ou de pessoas que utilizam IP’s falsos de estados estrangeiros.
Contudo, o autor da ação desejava que o conteúdo fosse removido tanto nacional como internacionalmente e, por conta disso, interpôs recurso de apelação para que o Tribunal analise a questão de uma forma ampla. Nesse seguimento, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deu provimento ao recurso e determinou que a Google Brasil removesse, de forma definitiva, o conteúdo do ar em todos os países, sendo aplicada uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00 caso a decisão fosse desobedecida.
Por fim, destaca-se que a remoção do conteúdo mundialmente é importante para os brasileiros, visto que as empresas multinacionais terão que respeitar a legislação brasileira.
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As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
