EBRADI | NEWS: o essencial do mundo jurídico com Bruno Musa. Assista no Youtube agora!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das normas que se estabeleceu para modificar paradigmas sociais que possuem amplas transformações no cotidiano, justamente porque tratamos de um patamar que está evoluindo cada vez mais: o ambiente virtual. Da mesma forma, nossas ações estão intrinsecamente ligadas às relações de consumo, porque a cultura de defesa do consumidor é algo que se consolidou no país desde a década de 1990, com a vigência do CDC.
É notório que o impacto dessas leis edifica diversas relações jurídicas, principalmente quando correlacionamos as duas. A LGPD está interligada com o CDC, porque os novos direitos e garantias dos usuários no âmbito digital estão conectados às relações de consumo.
Além disso, no atual momento que estamos vivendo, em que a principal forma de comunicação social e profissional ocorre pelas vias digitais, a proteção de dados tem que ser uma questão colocada em pauta, pois o equilíbrio entre o interesse coletivo e os direitos individuais são de suma importância para a atual situação.
Por esse motivo, a Escola Brasileira de Direito, em parceria com a Opice Blum Academy, está promovendo cursos digitais e ao vivo que visam a propagação do conhecimento sobre o assunto, com os melhores profissionais da área, vejamos:
Atualizar-se agora é garantir um entendimento posterior nítido e fundado sobre o tema, à vista disso, oferecemos um conteúdo de qualidade, disponibilizado da melhor forma para o aprendizado dos alunos.
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.