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Você provavelmente já se deparou com movimentos na Internet em que as pessoas se organizam a favor ou contra algo na sociedade. Esses protestos democráticos em redes sociais são chamados de petições online.
Elas são relevantes em nosso meio por diversos motivos, mas o principal deles é o alcance de milhares de pessoas que compartilham da mesma ideia e levam a petição adiante.
Por isso, ao longo deste artigo, vamos explicar o que são as petições online e como solicitá-las de modo correto e profissional. Continue com a gente!
O conceito de petições online, em termos legais, é basicamente um instrumento jurídico que visa obter uma decisão favorável do juiz diante de alguma causa pretendida. A única diferença de uma petição tradicional é ela ser feita de modo digital.
As petições se tornaram sinônimo de abaixo-assinado no linguajar popular, como forma de apoio a ONGs, pessoas ou empresas.
Tal transformação se deu a partir da década de 1990, especificamente no Reino Unido e em Portugal, onde começaram a aparecer vários registros de ativismo digital. Com o passar dos anos, as manifestações foram ganhando mais força até se tornarem o que são hoje.
Atualmente, essa ferramenta é uma grande vantagem democrática que permite um alcance inimaginável de pessoas e o aumento das chances de se levar um caso a uma petição inicial.
A petição pode ser realizada de várias maneiras, mas não pode ser solicitada de qualquer modo, senão ela arrisca a ser arquivada.
As dicas mais recomendadas são:
As petições online vão até as 24 horas do último dia do prazo, ou seja, os atos processuais podem ser realizados até a hora final da data estipulada.
Muitos sites oferecem modelos pré-prontos de petições para preencher e realizá-la adequadamente.
Mas lembre-se de que a estética e o layout de uma petição influenciam muito a decisão do órgão de levar aquela manifestação adiante ou não. Além de buscar atender os requisitos legais que todas elas necessitam ter em seus formulários.
O ideal é procurar um site confiável e de credibilidade que forneça bons modelos.
Além das dicas que foram citadas por aqui, é importante ressaltar os principais erros cometidos por diversos advogados para não repeti-los.
Um equívoco muito corriqueiro nesse meio é nichar demais a petição, isto é, fazer assuntos bastante específicos. Quanto mais direcionado for o tema, menor a chance de ela ser levada adiante pelos órgãos responsáveis.
Outro erro comum é ter uma quantidade exagerada de assinaturas na petição online. Dessa forma, o processo pode causar desconfiança das autoridades, pois elas não conseguem identificar todas as pessoas, dependendo do tamanho da lista.
Um advogado sobrecarregado vai entregar um serviço insatisfatório e o acompanhamento processual não será da qualidade desejada. Para evitar tais transtornos, o melhor a ser feito é contratar pessoas de alta capacidade e credibilidade no mercado. Por isso, busque sempre atualização na área.
Assim, os serviços serão mais ágeis e a satisfação dos clientes — alcançada, fazendo seu escritório ganhar confiança e até ser indicado para outras pessoas.
Portanto, abordamos neste post os principais pontos sobre as petições online e como você pode solicitar a sua. Além de saber qual o significado e a importância dela no Direito.
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A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.