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PL: suspensão das prestações de financiamentos habitacionais de afetados pela pandemia
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PL: suspensão das prestações de financiamentos habitacionais de afetados pela pandemia
06 jul 2020
2 min
O Projeto de Lei 1.935/20, apresentado pela senadora Rose de Freitas, está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda designação de relator no Senado para dar continuidade no procedimento, o projeto suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados financeiramente pela pandemia provocada pelo Covid-19.
De acordo com o projeto, que ainda não tem previsão de ser votado, as prestações não quitadas entre 20 de março e 31 de dezembro de contratos de financiamento imobiliário, poderão ser suspensas para as pessoas físicas que tiverem problemas financeiros provocados em razão da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus.
Para fazer jus ao direito concedido pelo projeto, o requerente deverá anexar alguns comprovantes para validar a concessão da suspensão, entre eles: demissão sem justa causa durante o estado de calamidade pública, suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho e de salário, microempreendedor individual ou sócio de empresa limitada que teve suas atividades suspensas pelo período superior a 30 dias, profissional liberal ou trabalhador informal impedido de exercer a atividade habitual por prazo superior a 15 dias ou, caso o consumidor seja servidor público, deverá anexar comprovante demonstrando a redução do salário durante o período da pandemia, destaca-se que todos os comprovantes são fundamentais para a concessão da suspensão e deverão ser anexados para comprovar a dificuldade financeira enfrentada durante o estado de calamidade pública.
As prestações suspensas serão convertidas em prestações extras com vencimento em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento, por conta disso, serão proibidas a incidência de multas de juros e de mora e honorários advocatícios em cima das prestações suspensas.
Por fim, as instituições financeiras ou empresas de financiamento imobiliário deverão incluir na página principal de seus sites a opção do requerimento da suspensão das prestações, a fim de viabilizar o pedido de forma eletrônica para que o consumidor não precise se locomover até o local.
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4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
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• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
