Quando o Direito insiste em escolher a humanidade

Estudar Direitos Humanos em tempos ásperos

Há estudos que informam. E há estudos que transformam. O Curso Internacional de Extensão em Direitos Humanos pertence a esse segundo campo. Não foi apenas uma etapa acadêmica, mas um atravessamento consciente. Um deslocamento interno e intelectual que convida a rever certezas e a recolocar o ser humano no centro da reflexão jurídica, justamente em um tempo marcado pela polarização, pela radicalização dos discursos e pela banalização inquietante da vida humana.

Em um cenário global no qual conflitos se multiplicam, fronteiras se fecham e direitos fundamentais passam a ser relativizados com naturalidade perigosa, escolher estudar Direitos Humanos não é gesto ornamental nem decisão confortável. É escolha lúcida. É insistir no essencial quando tudo ao redor empurra para a indiferença. É reconhecer que, quando a humanidade falha, o compromisso com ela precisa ser reafirmado com rigor intelectual, coragem ética e sensibilidade jurídica.

Viver essa experiência em Portugal intensifica esse entendimento. A Universidade de Coimbra dispensa adjetivos fáceis. São séculos de história, tradição e pensamento jurídico que moldaram gerações inteiras e ajudaram a construir o próprio alicerce do Direito como ciência, como prática e como compromisso ético com a sociedade. Estar ali não significou apenas frequentar um curso, mas pisar um chão que carrega memória, rigor intelectual e a responsabilidade de quem aprende onde tantos já ensinaram ao mundo.

Curiosamente, foi em meio ao inverno rigoroso que essa vivência ganhou contornos ainda mais simbólicos. O frio intenso, as chuvas persistentes, o vento cortante e as depressões atlânticas que rondavam Coimbra não arrefeceram os vínculos que se formaram. Ao contrário. Em um ambiente externo hostil, fortaleceu-se o reconhecimento mútuo entre pessoas que pensam, questionam, discordam com respeito e compartilham o desejo genuíno de crescer como seres humanos. Onde o clima parecia duro, nasceu abrigo. Onde o céu pesava, houve encontro. Essa experiência coletiva reafirmou, na prática, que os Direitos Humanos começam no reconhecimento do outro e se fortalecem na convivência.

Estudar Direitos Humanos nesse ambiente é perceber que o Direito sempre se construiu em resposta às crises do seu tempo. Não como técnica fria, mas como tentativa constante de organizar a convivência humana com algum grau de justiça. A visita ao Complexo Histórico da Universidade integrou o curso como verdadeira aula viva. Não se tratou de contemplação estética nem de turismo acadêmico, mas de leitura histórica crítica. Caminhar por aqueles espaços foi compreender que nenhuma conquista jurídica foi espontânea ou pacífica. Cada avanço exigiu pensamento crítico, enfrentamento institucional e responsabilidade coletiva.

O curso teve início com um gesto simples e profundamente pedagógico. A apresentação dos participantes ocorreu por meio de uma dinâmica em duplas, na qual cada pessoa foi convidada a escutar a trajetória de alguém que não conhecia para, depois, apresentá-lo ao grupo. Advogados, magistrados, assistentes sociais, estudantes e profissionais de diferentes áreas e regiões trouxeram histórias marcadas por escolhas, desafios e recomeços. Essa experiência inaugural materializou, na prática, o primeiro e mais fundamental princípio dos Direitos Humanos: promover a escuta e reconhecer o outro como sujeito de dignidade, antes de qualquer função social ou título profissional.

A partir dessa base humana, o curso percorreu, com densidade teórica e rigor jurídico, os fundamentos dos Direitos Humanos como normas internacionais, universais e juridicamente vinculantes. Reafirmou-se a dignidade da pessoa humana como eixo estruturante do Direito contemporâneo, bem como a importância da proteção multinível e do diálogo entre os sistemas internacional, regional e nacional.

O estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais tratados internacionais evidenciou que universalidade, indivisibilidade e interdependência não são proclamações abstratas, mas compromissos concretos. Nesse contexto, reafirma-se também o princípio da vedação ao retrocesso, segundo o qual conquistas históricas em matéria de Direitos Humanos não podem ser desmontadas por conveniências políticas momentâneas, sob pena de enfraquecimento do próprio Estado Democrático de Direito.

O debate sobre liberdade de expressão, especialmente na era digital, revelou-se um dos pontos mais sensíveis do curso. Em sociedades democráticas, o dissenso é elemento vital. O risco surge quando o diálogo é substituído pelo grito, a escuta pelo ataque e a opinião pela intolerância travestida de discurso legítimo. A resposta a esses abusos não está no autoritarismo, mas no compromisso com a verdade, com o debate público qualificado e com a ética da responsabilidade.

A ética, aliás, atravessou todo o curso como fio estruturante. As reflexões demonstraram que o Direito só se legitima quando coloca a pessoa humana no centro. Não como abstração retórica, mas como vida concreta, marcada por vulnerabilidades reais, desigualdades estruturais e contextos específicos. Uma justiça que ignora essas dimensões transforma-se em técnica vazia, incapaz de produzir equidade.

As aulas dedicadas à igualdade de gênero evidenciaram como estruturas históricas moldam desigualdades persistentes. A distinção entre igualdade formal e igualdade material revelou que a neutralidade jurídica, muitas vezes, apenas perpetua privilégios. Reconhecer diferenças não é relativizar o Direito, mas permitir que ele produza inclusão real e justiça substancial.

O estudo dos direitos das pessoas mais velhas e das pessoas com deficiência reforçou a compreensão de que dignidade não se esgota na sobrevivência. Envolve pertencimento, cuidado, autonomia apoiada e reconhecimento social. Reconhecer a diversidade humana como valor é romper com séculos de exclusão institucional e paternalismo jurídico.

Os temas ambientais ampliaram ainda mais o horizonte do curso. O Direito Ambiental, quando integrado aos Direitos Humanos, revela o princípio da responsabilidade intergeracional. Proteger o meio ambiente é proteger vidas presentes e futuras. Não há dignidade possível em um mundo ambientalmente inviável.

Nada disso teria sido possível sem a condução cuidadosa e intelectualmente rigorosa dos professores portugueses e sem o comprometimento de uma turma diversa, atenta e profundamente engajada. Pessoas que buscaram o curso não apenas por exigência profissional, mas por crescimento pessoal, vindas de diferentes áreas e trajetórias, todas movidas pela vontade genuína de compreender melhor o mundo e o papel que ocupam nele. A própria diversidade da turma confirmou que os Direitos Humanos são um idioma comum de humanidade, capaz de atravessar biografias e profissões.

Ao final dessa experiência, permanece a certeza de que estudar Direitos Humanos não é acumular conceitos, mas assumir responsabilidade. O conhecimento adquirido não foi feito para permanecer em certificados ou memórias afetivas, mas para ser aplicado, defendido e vivido no exercício profissional, nas escolhas pessoais e nas posições públicas.

A educação segue sendo um dos instrumentos mais potentes de transformação da realidade. Estudar é resistir. Aprender é escolher não ser indiferente, sobretudo em tempos de desinformação, simplificações brutais e discursos que tentam naturalizar a exclusão.

Em tempos ásperos, estudar Direitos Humanos é um gesto de delicadeza radical. É resistência silenciosa contra a indiferença. É escolher não se endurecer. É compreender que o Direito não deve servir apenas à ordem ou à eficiência, mas à justiça, à igualdade e à dignidade.

Que mais profissionais se permitam essa experiência. Que se disponham a escutar, a questionar certezas e a construir pontes onde hoje existem muros. Estudar Direitos Humanos em um espaço como Coimbra não transforma apenas currículos. Transforma consciências. E quando o Direito é exercido por pessoas transformadas, a sociedade, ainda que lentamente, também se move.

Por Juliana Paiva