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Site é condenado a ressarcir cliente lesado por fraude com criptomoedas
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Site é condenado a ressarcir cliente lesado por fraude com criptomoedas
28 mai 2020
2 min
A juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo, da 5ª vara Cível de Florianópolis, condenou um site que é intermediador de transições de criptomoedas a indenizar um cliente vítima de fraude.
O cliente informa que foi surpreendido com a notícia de que havia desaparacido 4,14 bitcoins da sua conta digital, sem a sua devida autorização e, portanto, resolveu entrar em contato com o site.
Em sua defesa, o site alegou que o cliente compartilhou dados pessoas e senhas com terceiros ou então sofreu fraude através de phising (captura de dados através do acesso de página falsa).
Além disso, a empresa ré sustentou que o acesso à conta do autor ocorreu em Goiás, evidência de que a movimentação estranha foi realizada por um terceiro, possível fraudador.
Entretanto, ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que o site responsável é enquadrado como fornecedor de serviços, visto que recebe comissões sobre as movimentações que ocorrem dentro da página.
Ademais, sustentou que o conteúdo apresentado nos autos representa uma falha na prestação de serviço, visto que é dever do site garantir um ambiente que seja livre de fraude e, portanto, era sua obrigação a observância do dever de cuidado necessário.
Por fim, a juíza condenou a empresa a restituir os valores em moeda nacional, devendo observar juros e correção monetária.
1. O que são bitcoins?
Bitcoin é uma criptomoeda, ou seja, uma moeda digital, descentralizada e que não precisa da intervenção de terceiros para ser utilizada. Vale acrescentar que para efetuar seu uso é necessário possuir a chave de acesso, considerando que a moeda é protegida por criptografia.
Além de possuir utilidade de realizar compras, o bitcoin é conhecido por ser um meio de investimento, visto que o seu preço atual, em 28/05/2020 é de R$50.557,48.
Vale destacar que o bitcoin é utilizado por causa do controle de transparência nas transações, privacidade, segurança, entre outros atributos que a criptomoeda possui.
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
