Soft law, Soft lau ou Soft ló?
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Soft law, Soft lau ou Soft ló?
A forma correta é Soft Law!
1) Conceito: é uma expressão utilizada no Direito Internacional Público no qual representa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidas de caráter jurídico.
2) Exemplo Prático: A respeito da soft law, a vinculação do Brasil à Organização das Nações Unidas significa a necessidade de observância não apenas dos tratados incorporados de acordo com a Constituição e as orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, mas também dos princípios e da ética universal que orientam as relações globais de cooperação no âmbito da organização.
3) Notícia: “O reconhecimento por parte da opinião pública mundial e dos governos quanto à necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais.”
Para saber mais: O papel da soft law na evolução da proteção internacional do meio ambiente.
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