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Suspensão de negativação de empresas foi concedida
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Suspensão de negativação de empresas foi concedida
24 abr 2020
2 min
Devido à quarentena e ao isolamento social causados pelo novo coronavírus, foi concedida tutela de urgência com objetivo de suspender registro de protestos e negativações de estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares e similares, protegidos pelo respectivo Sindicato, durante o período de pandemia.
Segundo a análise do Sindicato, a quarentena e o isolamento social prejudicaram o funcionamento de estabelecimentos do gênero, fazendo com que o protesto automático inviabilize de vez a continuidade das empresas.
Desse modo, foi ajuizada uma ação civil pública pedindo a suspensão do registro de protesto por um período de 30 (trinta) dias, exclusão dos lançamentos negativos dos últimos 30 (trinta) dias e proibição de inclusão de novos lançamentos pelos órgãos de proteção de crédito até que se normalize a situação de emergência ou até mesmo a liberação do comércio.
Diante disso, o magistrado, da cidade de Pouso Alegre, ao analisar o pedido, acolheu a tutela de urgência, já que a suspensão das atividades dessas empresas, que foram afetadas diretamente pela pandemia, é fato incontroverso.
1. Tutela de Urgência e suas características
A tutela de urgência é uma espécie dentro do gênero de tutelas provisórias, é aquela em que exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ela se subdivide em tutela de urgência antecipada, que asseguram a efetividade do direito material e a tutela provisória de urgência cautelar, que garante a efetividade do direito processual.
Nesse caso a tutela de urgência usada foi a antecipada, pois foi necessário a garantia do direito material, ou seja, a suspenção do registro de negativações para que as empresas consigam superar a crise causada pelo novo coronavírus.
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4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
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• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
