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Violência de Gênero e Direitos Humanos: O Papel da Lei Maria da Penha e da Educação na Construção de uma Sociedade Igualitária
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Violência de Gênero e Direitos Humanos: O Papel da Lei Maria da Penha e da Educação na Construção de uma Sociedade Igualitária
15 abr 2025
3 min
a purple ribbon for the awareness about the unacceptability of the violence against women, on a dark gray rustic wooden surface
A igualdade de gênero e os direitos humanos são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em especial, a luta pela igualdade de gênero está intimamente ligada ao combate à violência contra as mulheres, uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos.
A violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, é um crime que não deve ser tolerado sob nenhuma circunstância. As mulheres têm o direito de viver sem medo e devem buscar ajuda quando se sentirem ameaçadas ou agredidas. Há diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, que oferecem suporte às vítimas, como delegacias especializadas, casas de acolhimento e linhas telefônicas de ajuda.
Um dos instrumentos mais importantes na proteção das mulheres contra a violência doméstica é a Lei Maria da Penha. Essa lei estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a concessão de medidas de urgência, que visam garantir a segurança da vítima. No entanto, a legislação por si só não é suficiente. É crucial que as mulheres conheçam seus direitos e denunciem os casos de violência.
A educação é uma das formas mais eficazes de prevenir a violência de gênero. Incluir o ensino de direitos humanos e a conscientização sobre a igualdade de gênero nos currículos escolares pode ajudar a formar gerações mais conscientes e respeitosas. A escola tem um papel essencial no desenvolvimento social, promovendo o respeito às diferenças e contribuindo para a concretização dos direitos fundamentais de todos. Além da educação, a mídia também desempenha um papel vital na promoção da igualdade de gênero. Por meio da disseminação de campanhas de conscientização e da denúncia de casos de violência, a mídia pode ajudar a mudar a percepção da sociedade em relação ao papel das mulheres e à necessidade de proteger seus direitos.
A violência contra mulheres e meninas é uma violação grave dos direitos humanos e vai contra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 da ONU, que busca a igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Para alcançar esse objetivo, é necessário eliminar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, fortalecendo o arcabouço legal que garante a igualdade de gênero.
Governos, sociedade civil, e instituições privadas precisam unir esforços para combater a violência de gênero e promover a igualdade. Somente com o compromisso coletivo será possível construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde todas as mulheres possam viver sem medo e em plena igualdade de direitos.
Artigo escrito por Carolina de Faria Moreira Machado – Aluna EBRADI do curso Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
• após a bolsa de 25%, o valor passa a ser R$ 750,00;
• o desconto adicional de 15% corresponde a R$ 112,50;
• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
