Coluna EBRADI
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Audiência por WhatsApp: Santos faz acordo de R$ 3,2 milhões com ex-zagueiro
Maria Fernanda Maciel Abdala, juíza do Trabalho do TRT da 2ª região, homologou o acordo entre o ex-zagueiro, Fabiano Eller dos Santos, e o Santos F.C. O time deverá pagar ao atleta
Pílulas do Direito #4: Súmula nº 400 do STF
No quarto vídeo do projeto Pílulas do Direito, o professor Antonio Sanches aborda os aspectos que dizem respeito à Súmula nº 400 do Superior Tribunal Federal (STF). De início, Sanches se debruça
Mediação online: o que é e como funciona?
Por Luana Damasceno Com o advento do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ganharam um protagonismo diferenciado. Diante desse novo cenário,
CNJ: crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados
Na última terça-feira (10/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis, necessitando, apenas, de uma autorização expressa. André
STJ: bem de família torna-se penhorável se os proprietários assumirem obrigações para obras de condomínio
Para a Ministra Relatora, Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, não é possível a aplicação da impenhorabilidade do bem de família caso os proprietários possuam a obrigação de dar continuidade às
5 dicas para estudar Direito Penal para concursos
O caminho até a posse na função pública exige planejamento, organização e disciplina do candidato. Faz parte do cotidiano de quem almeja a vaga se dedicar a disciplinas como português, raciocínio lógico,
Justiça impede que Editora distribua produtos em Escolas
Assim decidiu o juiz de Direito, Fábio Calheiros do Nascimento, da Vara da Infância e Juventude de Barueri/SP, ao impedir que a Editora Panini Brasil entregue produtos da marca e pratique atividades
Funk no trabalho: afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando na empresa
A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou a justa causa aplicada a um trabalhador após filmar colegas de trabalho dançando funk dentro da empresa. Para o colegiado, embora a atitude
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): entenda sua importância
A partir da decisão denominada “Volkszählungsurteil” proferida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, no ano de 1983, grande parte dos holofotes se viraram e deram destaque ao que conhecemos, atualmente, por dados pessoais.
