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Especialização em Advocacia Tributária

A boa atuação na seara da advocacia tributária pressupõe o amplo conhecimento teórico acerca de um ramo do direito essencialmente constitucionalizado, exige-se que o profissional

Edital XXVII Exame da OAB: veja o cronograma

O Edital do XXVII Exame da OAB foi publicado na última terça-feira, 18/09/18, iniciando oficialmente o certame. Os candidatos terão que se inscrever, exclusivamente, via

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    Novatio legis incriminadora: Importunação sexual torna-se crime - 7 minutos atrás O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, em razão da ausência de Michel Temer, que está em Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, sancionou ontem, 24/09/18, a lei que torna a importunação sexual crime crime. Tal providência é […]
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    O Acesso à Justiça compreendido além do Direito de Ação - 6 dias atrás Fruto da percepção contratualista, é atribuído ao Estado, privativamente, o direito de punir, o monopólio da força, respeitando o princípio da legalidade estrita que o norteia. Em outras palavras, apenas o Estado tem coercibilidade para dirimir conflitos de forma legítima, de […]
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  • Recurso Especial: conceito e principais características 6 de setembro de 2018
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    Entenda o Erro no Direito Penal - 3 semanas atrás O erro, em termos gerais, consiste na falsa percepção da realidade pelo agente, que se imagina em situação diversa da concreta. Nesse sentido, se o erro incidir sobre elemento constitutivo do tipo sempre excluirá o dolo - posto que este consiste na consciência acerca da […]