Coluna EBRADI
Fique por dentro dos últimos assuntos do meio jurídico
Expulsão de condômino por atos antissociais
A 4ª turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que o condômino acusado de atos antissociais só pode ser expulso após a realização de uma reunião em assembleia que possua essa finalidade.
Como conseguir uma bolsa de estudo em Direito?
O Brasil conta, atualmente, com uma educação superior de muito boa qualidade. No entanto, as vagas disponíveis ainda estão aquém do necessário para suprir toda a demanda do mercado. Assim, muitos estudantes
Possibilidade de penhora de bem de família
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reconheceu a possibilidade de penhora de bem de família, contanto que sejam observadas certas restrições, ao determinar a penhora de um imóvel, considerado bem
Isenção de custas processuais não se aplica às fundações públicas
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo TJ/SC com a finalidade de afastar o benefício de isenção de custas processuais concedido a uma fundação municipal condenada por
Fique de olho nestes 8 critérios para escolher o vade mecum ideal
Seja ao longo da graduação, seja em uma especialização posterior ou nos estudos para concursos públicos, escolher o vade mecum é, sem dúvida, um ponto primordial para qualquer perfil de estudante da
Credor fiduciário pode promover inscrição de devedor inadimplente no cadastro de proteção ao crédito
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por um avalista que argumentava que havia necessidade da venda do bem antes da inscrição de seu nome nos
Rescisão de contrato com empresa de móveis em recuperação judicial
A juíza de Direito, Letícia Zétola Portes, da 2ª vara Cível de Curitiba/PR, declarou rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados em virtude da empresa estar em recuperação judicial
Município deve indenizar família de vítima que foi assassinada por guarda municipal
A 1ª Câmara Cível de TJ/PR, determinou que o município de Londrina realize o pagamento a título de danos morais e materiais à família de uma vítima que foi assassinada por um
Vote na EBRADI no Prêmio ReclameAQUI 2020
A EBRADI – Escola Brasileira de Direito, líder no ensino digital, foi indicada ao Prêmio ReclameAQUI, principal ranking que identifica, premia e dissemina práticas bem-sucedidas de empresas que respeitam o consumidor. Isso
Aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou projeto que aumenta a pena pelo crime cometido de maus-tratos a cães e gatos, trata-se do Projeto de Lei nº 1.095/2019 que já teve sua aprovação pela Câmara
Advocacia criminal: conheça mais sobre a área para se capacitar
Apesar de o Direito ser muito amplo, com diversas especialidades, não se pode negar a atração que a área penal exerce em quem decide seguir a carreira jurídica. As diversas séries e
Servidora aposentada consegue retroatividade dos proventos de aposentadoria
O juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia/GO, determinou que uma servidora aposentada receba os proventos de aposentadoria de acordo com os servidores ativos