Coluna EBRADI

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• O que é ordem econômica? 21 de junho de 2018
  O que é ordem econômica? - 3 dias atrás A ordem econômica é o conjunto de normas positivadas ou não, jurídicas ou não que regulam o comportamento dos agentes econômicos. Tem por fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, visando à existência digna a todos e à justiça social. A ordem econômica […]
• Principais pontos sobre a Teoria Geral da Prova 20 de junho de 2018
  Principais pontos sobre a Teoria Geral da Prova - 4 dias atrás Conceito de Prova: podemos considerar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. De modo a comprovar um fato ou a veracidade de uma afirmação. É possível conceituar a prova no processo […]
• Requisitos da Petição Inicial: uma análise do artigo 319 do CPC/15 19 de junho de 2018
  Requisitos da Petição Inicial: uma análise do artigo 319 do CPC/15 - 5 dias atrás No procedimento comum, a petição inicial é o instrumento da demanda, uma vez que rompe a inércia da jurisdição (princípio dispositivo) e se constitui como pressuposto de existência, e se apta, de validade. Sendo limitadora da atividade jurisdicional, pelo princípio […]
• Árbitro assistente de vídeo (VAR): a decisão do juiz pode ser contrária às provas dos “autos”? 18 de junho de 2018
  Árbitro assistente de vídeo (VAR): a decisão do juiz pode ser contrária às ... - 6 dias atrás Em uma analogia despretensiosa – guardadas as proporções da gravidade, do interesse social e dos ramos do direito aqui comparados -, temos que nos crimes dolosos contra vida, a competência constitucional para julgamento (formação da culpa) compete […]
• [Debate] STF veda a condução coercitiva de réu ou investigado 15 de junho de 2018
  [Debate] STF veda a condução coercitiva de réu ou investigado - 1 semana atrás Julgamento do Pleno entende por incompatível com a CF/88 o disposto no Código de Processo Penal O Plenário do STF, por maioria de votos, declarou, por ocasião do julgamento das ADPFs 395 e 444, que o artigo 260 do Código de […]
• Quais são os 4 tipos de Entidades Paraestatais e como distingui-las? 14 de junho de 2018
  Quais são os 4 tipos de Entidades Paraestatais e como distingui-las? - 1 semana atrás As entidades paraestatais são entidades fomentadas pelo Estado, embora não façam parte da administração pública indireta. A elas compete o desenvolvimento de tarefas de interesse social, razão pela qual se justifica o fomento pelo Poder Público, que em contrapartida deve […]
• Qual a responsabilidade do médico pelo fato do serviço? 13 de junho de 2018
  Qual a responsabilidade do médico pelo fato do serviço? - 1 semana atrás A responsabilidade pelo fato do serviço consiste na imputação do dever de reparar o dano ao fornecedor que em decorrência de um serviço defeituoso ocasione insegurança ao consumidor. A responsabilidade, em regra, será objetiva, salvo ao profissionais liberais, pois a sua prestação […]
• Direito Penal: diferença entre autoria e participação 12 de junho de 2018
  Direito Penal: diferença entre autoria e participação - 1 semana atrás O autor é todo aquele que pode ligar seus atos com a finalidade criminosa consumada ou tentada. A autoria poderá ser direta ou indireta, aquela se dará por quem realiza diretamente a ação típica, no todo ou em parte, colaborando para o evento criminoso, […]
• Conheça 6 hipóteses de perda da posse 11 de junho de 2018
  Conheça 6 hipóteses de perda da posse - 1 semana atrás A posse é perdida quando se deixa de exercer de fato o domínio. Perdem-se as condições fáticas de exercer a posse e a possibilidade de exercício dos poderes fáticos dominiais. Segundo o art. 1.223 do CC/02, a perda da posse exercida sobre alguma coisa […]
• Lei nº 13.673/2018: nova lei impõe a divulgação detalhada de tarifas de serviços públicos na internet 8 de junho de 2018
  Lei nº 13.673/2018: nova lei impõe a divulgação detalhada de tarifas de ... - 2 semanas atrás A lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018, altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar […]