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Coluna EBRADI
Atualizada diariamente
O que é moratória?
A moratória versa sobre a dilação do prazo para pagamento do tributo. Logo, uma vez concedida (pode ser por instrumento infra legal), tem-se a extensão
28 de novembro de 2018
Classificação da Defesa do Réu
A defesa do réu é a forma deste resistir à pretensão do autor. Trata-se de um direito constitucionalmente protegido (contraditório e ampla defesa), que, entretanto,
22 de novembro de 2018
Quais instrumentos utilizados para o exercício da democracia participativa?
A democracia participativa consiste na participação direta do cidadão, seja por si só, seja por entidade representativa, na fiscalização e controle de produção de atos
8 de novembro de 2018
Painel EBRADI na HSM Expo ’18 levou conhecimento a milhares de acadêmicos
A segunda edição do Painel EBRADI, realizada na HSM Expo ’18, ocorrida ontem, 06/11/2018, foi um sucesso de público e de experiência jurídico-acadêmica. O Painel
7 de novembro de 2018
O que é sentença com análise de mérito?
A jurisdição – enquanto função estatal de dirimir lides – tem sua materialização por meio de um processo judicial, o qual resultará em uma sentença
5 de novembro de 2018
O que é tributo e quais suas funções?
A teor do artigo 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
1 de novembro de 2018
Jusbrasil Escola Brasileira de Direito
- Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour? 5 de dezembro de 2018Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour? - 1 mês atrás A morte de um cachorro em uma unidade da rede de supermercados Carrefour causou muitos protestos. Segundo indícios, um segurança do supermercado teria espancado o animal para que ele saísse do estabelecimento. O cachorro não resistiu aos ferimentos e […]
- Qual a força probatória do inquérito policial? 28 de novembro de 2018Qual a força probatória do inquérito policial? - 1 mês atrás O inquérito policial visa, como fase preliminar e preparatória à ação penal, reunir elementos para embasar a futura ação, dando à peça inicial da ação penal os subsídios acerca da existência do crime e dos indícios de autoria. O inquérito policial leva, em regra, […]
- OAB se pronuncia após Bolsonaro criticar Exame da Ordem 26 de novembro de 2018OAB se pronuncia após Bolsonaro criticar Exame da Ordem - 1 mês atrás O presidente eleito Jair Bolsonaro utilizou o Exame da OAB como exemplo ao se manifestar contra a ideia do futuro Ministro da Justiça de exigir o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, de forma periódica. Para Bolsonaro, “nós não podemos formar […]
- Qual a diferença entre propriedade e domínio? 22 de novembro de 2018Qual a diferença entre propriedade e domínio? - 2 meses atrás A propriedade pode ser compreendida, em seu conceito clássico, como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo (coisas móveis e imóveis) ou incorpóreo (direito autoral e direito de crédito) em sua plenitude e dentro dos […]
- Procedimentos especiais no CPC/15 12 de novembro de 2018Procedimentos especiais no CPC/15 - 2 meses atrás O procedimento no processo civil brasileiro pode ser dividido em comum - é o mais corriqueiro e será aplicado por exclusão, quando não houver previsão legal acerca da existência de procedimento especial – e especial - alguns estão previstos no CPC/15 e outros em leis extravagantes, como […]
- [Debate] Ministério do Trabalho será incorporado a alguma outra pasta 8 de novembro de 2018[Debate] Ministério do Trabalho será incorporado a alguma outra pasta - 2 meses atrás O presidente eleito, Jair Bolsonaro, informou à imprensa que o Trabalho perderá o status de ministério autônomo, devendo ser incorporado a alguma outra pasta. A fala reflete a política adotada por Bolsonaro de redução dos Ministérios. O Trabalho ganhou status de […]
- Painel EBRADI na HSM Expo ’18 levou conhecimento a milhares de acadêmicos 7 de novembro de 2018Painel EBRADI na HSM Expo ’18 levou conhecimento a milhares de acadêmicos - 2 meses atrás A segunda edição do Painel EBRADI, realizada na HSM Expo ’18, ocorrida ontem, 06/11/2018, foi um sucesso de público e de experiência jurídico-acadêmica. O Painel tratou do tema “30 anos da Constituição” a fim de trazer à luz os […]
- Quais as 5 características do inquérito policial? 5 de novembro de 2018Quais as 5 características do inquérito policial? - 2 meses atrás No que diz respeito ao inquérito policial, a teor do artigo 4º do Código de Processo Penal, temos que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da […]
- Moro será o Ministro da Justiça de Bolsonaro 1 de novembro de 2018Moro será o Ministro da Justiça de Bolsonaro - 2 meses atrás O juiz federal Sério Moro aceitou hoje, 01 de novembro de 2018, o convite de Jair Bolsonaro para assumir o cargo de Ministro da Justiça a partir de 2019. Tanto o presidente eleito quanto o juiz federal confirmaram a notícia por meio de […]
- Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis 1 de novembro de 2018Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis - 2 meses atrás Hoje, 01 de novembro de 2018, foi publicado, no Diário Oficial da União, o texto da Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018 que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na […]