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Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Aberratio Ictus, Aberratio Ictu ou Aberratio Ictos?
A forma correta é Cartório!
1) Conceito: trata-se de um erro causado por acidente ou falha nos meios de execução. Dada pela aberração frente ao ataque ou desvio do golpe.
2) Exemplo Prático: Henrique pretendia matar seu vizinho, arremessando uma faca, contudo o vizinho desvia e a faca atinge seu filho. Não havendo exclusão de culpa ou dolo.
3) Notícia: “Durante o interrogatório do réu em plenário, a defesa sustentou a prática do crime de homicídio consumado, o reconhecimento da aberratio ictus (a vítima visada está presente e é em razão do erro do agente que outra pessoa é atingida), bem como a desclassificação para homicídio culposo e retirada da qualificadora do motivo torpe.”
Para saber mais: Conselho do Tribunal do Júri condena dois réus por homicídios de crianças
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A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.