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Calamidade pública, Calamidade publica ou Calamidade-pública?
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25 jun 2020
Última atualização:
06 novembro 2025
1 min
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Calamidade pública, Calamidade publica ou Calamidade-pública?
A forma correta é Calamidade pública!
1) Conceito: o estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações que são reconhecidas como anormais, decorrentes de desastres, sejam eles naturais ou provocados.
2) Exemplo Prático: O estado de calamidade pública é uma prerrogativa reservada aos Estados e Municípios. Na esfera federal é conhecido como estado de defesa.
3) Notícia: “O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto no qual o governo pede o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil. A votação do texto correu por meio de sessão virtual, em que os parlamentares discutiram e votaram remotamente, em razão da pandemia do novo coronavírus.”
Para saber mais: Calamidade pública: o que é e quais suas implicações
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
