Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos jurídicos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo da Teoria Geral do Direito.

Caput, Caputi ou Capote?

A forma correta é Caput!

1) Conceito: Caput é o termo que designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. Quando o artigo inclui parágrafos (§), itens ou alíneas (“a”, “b”), é uma forma de referir somente à ideia principal contida na redação do artigo em destaque, isolando os outros elementos que o constituem.

2) Exemplo Prático: Foi publicado na quarta-feira, a Lei nº XXX que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei altera o caput do atual artigo Y do CTB. Com a nova lei os motoristas que conduzirem veículos embriagados, ou sob o efeito de qualquer substâncias psicoativas, tais como cocaína, LSD ou qualquer medicamento, ou produto que altere a capacidade psicomotora, e se envolver em acidente de trânsito com resultado morte, a pena será de 5 (cinco) a 8 (oito) anos de reclusão.

3) Notícia: “Art. 1º Fica alterado o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:  Art. 21.  Considera-se transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, na categoria Aplicações de Internet, a atividade prevista no art. 4º, inc. X, da Lei n 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (…)”.

Para saber mais: Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018 Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998

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