Direito do Agronegócio

Explora a evolução do direito agrário, os conceitos de agrariedade e a função social da propriedade. Aborda também as interações entre o direito agrário e o direito civil, e as questões contemporâneas de governança territorial, reforma agrária e direito agroambiental.

Foca na história da propriedade rural no Brasil, regularização fundiária, desapropriação para reforma agrária e os princípios do direito imobiliário rural. Inclui temas sobre cadastro de terras, controle de propriedade e questões envolvendo terras indígenas.

Estuda o direito empresarial aplicado ao agronegócio, abordando desde a constituição e regime jurídico de empresas agrárias até o planejamento patrimonial e familiar. Envolve também temas de fusões e aquisições, cooperativas e arbitragem.

Analisa os contratos agrários, suas formas tradicionais e atípicas, abordando contratos de arrendamento, parceria agrícola, agroindustriais e de comercialização. Também discute a integração vertical e as cláusulas obrigatórias do Estatuto da Terra.

Aborda a proteção ambiental no campo, incluindo o Código Florestal, áreas de preservação permanente, regularização ambiental, licenciamento e as implicações do agronegócio na logística reversa e na gestão de resíduos.

Examina os aspectos tributários do agronegócio, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), o Imposto de Renda para atividades rurais, contribuições à seguridade social e as especificidades de tributação sobre produtos agropecuários e serviços.

Foca nas relações trabalhistas rurais, desde a proteção do trabalhador até as condições específicas de trabalho no campo, segurança, salubridade, e direitos dos trabalhadores rurais, incluindo temas sobre sindicalização e acordos coletivos.

Aborda o crédito rural, desde os financiamentos públicos até as novas vertentes de financiamento privado, como títulos verdes e FIAGROs. Discute também garantias para o financiamento rural e as implicações da recuperação judicial e falência.

Analisa a participação do Brasil no comércio internacional de produtos agropecuários, incluindo certificações, rastreabilidade e a legislação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Aborda também as ferramentas de proteção comercial e a arbitragem no comércio internacional.

Explora as novas formas de governança das empresas agrárias, com foco em sucessão familiar, inovação no agronegócio, como patentes vegetais e transgenia, bioinsumos, proteção de dados pessoais, fintechs e os créditos de carbono no agronegócio.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea. Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.