Direito Privado, Tecnologia e Inovação

Explora a transição da sociedade da informação para a sociedade em rede, destacando os impactos da vigilância digital, do ciberespaço e das relações privadas nesse novo cenário. Também trata das mudanças nas relações de consumo e publicidade e as questões jurídicas envolvidas nas interações com as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs.

Foco no direito à personalidade e na proteção de dados pessoais no ambiente digital. Discute a identidade online, a autodeterminação informativa e os desafios do “corpo eletrônico”, além de explorar os direitos à imagem e honra nas plataformas digitais. O Metaverso e a inteligência artificial generativa são temas importantes neste módulo.

A digitalização das relações obrigacionais é o foco deste módulo, com ênfase em contratos eletrônicos, como os de adesão e aqueles envolvendo criptografia. Também são abordados os marcos legais, como o Marco Civil da Internet, e as questões de inclusão e exclusão digital que afetam a negociação e execução dos contratos no meio digital.

Contratos no ambiente digital, abordando as formas de contratação como Click-Wrap, Shrink-Wrap, e contratos interempresariais. Estuda também os contratos inteligentes (smart contracts), além de técnicas inovadoras para o design contratual, com foco em visual law e inovação nos negócios jurídicos.

Trata do impacto do empreendedorismo tecnológico e das inovações jurídicas trazidas por empresas de tecnologia, como Lawtechs e Legaltechs. Também discute o Marco Legal das Startups e as formas de financiamento e investimento, incluindo o investimento-anjo e a proteção dos investidores. Além disso, aborda a inovação no setor financeiro, como as Fintechs e o Open Finance.

A questão da propriedade e titularidade de bens digitais, como criptoativos e NFTs, é discutida neste módulo. A Web3, as tecnologias de registro distribuído (DLTs) e o processo de tokenização da propriedade também são analisados, com foco na sua aplicação prática nos mercados digitais e a monetização na internet.

Examina a proteção da propriedade intelectual na era digital, abordando temas como pirataria na internet e os desafios de proteger as obras criativas no ambiente digital. A discussão também inclui o impacto das novas tecnologias de difusão artística, como streaming, e a gestão dos direitos autorais de influenciadores digitais e outros criadores de conteúdo.

Aborda a evolução da responsabilidade civil no contexto das novas tecnologias, com ênfase na teoria do risco e as responsabilidades dos provedores de serviços digitais. Discute a responsabilidade civil ligada à proteção de dados pessoais, criptoeconomia, IA e sistemas automatizados, além das implicações jurídicas de práticas como fake news e discurso de ódio.

Discute as novas configurações familiares na era digital, abordando relações afetivas e familiares mediadas pela internet, casamentos digitais, pactos antenupciais, e até questões relacionadas aos bens digitais. Examina também o impacto do Metaverso nas relações familiares e os desafios relacionados à responsabilidade parental no ambiente digital.

Trata das novas questões jurídicas que surgem no campo das sucessões, como a herança digital, a sucessão de bens digitais e a validade dos testamentos eletrônicos. Ele também aborda o planejamento sucessório para bens digitais, a sucessão de criptoativos e o direito ao esquecimento, além de explorar a sucessão de perfis em redes sociais de pessoas falecidas.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea. Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.