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Práxis

Licitações na Prática

Fabrício Bolzan de Almeida
Professor
Licitações na Prática
De R$ 103,56
Por até 1x R$ 72,49
ou à vista R$ 72,49
Fabrício Bolzan de Almeida

As contratações públicas exigem domínio simultâneo da lei, da jurisprudência e dos entendimentos dos órgãos de controle — decisões tomadas sem essa base geram risco de responsabilização para gestores e de insegurança para licitantes. O curso ensina a conduzir contratações públicas com segurança à luz da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), apresentando as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, o regime de sanções administrativas e os recursos cabíveis diante de penalidades e decisões da Administração Pública. É ministrado por Fabrício Bolzan de Almeida, com atuação em Direito Constitucional, e Arthur Magno e Silva Guerra, com formação em Direito Público, e parte de situações reais enfrentadas pela Administração Pública e pelos licitantes.

100% Online

Carga horária de 8h
Lançamento

Duração de 1 mês

Público alvo

O curso é indicado para quem atua diretamente em processos licitatórios ou os assessora: advogados, bacharéis em Direito, gestores governamentais e assessores parlamentares que precisam conduzir contratações públicas com segurança jurídica, da fase de dispensa e inexigibilidade até a aplicação de sanções.

Também é útil para juízes, promotores e profissionais de compliance que analisam ou fiscalizam esses processos e precisam reconhecer as hipóteses de dispensa, as sanções cabíveis e os recursos disponíveis diante de decisões da Administração Pública.

  • Advogados e Bacharéis em Direito
  • Assessores Parlamentares
  • Gestores Governamentais
  • Juízes e Promotores
  • Profissionais de Compliance

Práxis EBRADI

O programa Práxis EBRADI é uma experiência de curta duração extraída das premiadas pós-graduações da EBRADI e transformada em conhecimento jurídico atual, aplicado e conectado aos desafios reais da profissão.

Cada programa reúne temas cuidadosamente selecionados para gerar aplicação imediata e resultados concretos na atuação profissional, ajudando o participante a resolver problemas, tomar decisões com mais segurança e identificar novas oportunidades de atuação.

É a oportunidade de conhecer, na prática, a metodologia EBRADI, com conteúdos relevantes e especialistas de referência, sendo uma experiência objetiva, de alto valor e com impacto direto na carreira.

O que você vai aprender

O curso percorre a Nova Lei de Licitações em dois temas de 4 horas cada: no primeiro, as hipóteses de dispensa, dispensada e inexigibilidade de licitação; no segundo, o regime de sanções administrativas e os recursos cabíveis, sempre à luz da Lei nº 14.133/2021 e dos entendimentos dos órgãos de controle.

Licitação: Inexigibilidade e Hipóteses de Dispensa

Duração: 4h

Neste tema, você vai diferenciar com precisão as hipóteses de licitação dispensável, dispensada e de inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021, analisando os requisitos legais, as justificativas exigidas e os procedimentos administrativos cabíveis em cada uma dessas modalidades de contratação direta. Ao final, você estará apto a aplicar as boas práticas de formalização dessas contratações, reduzindo o risco de questionamento posterior pelos órgãos de controle e ganhando segurança para orientar tanto o gestor público quanto o particular interessado na contratação.

Aula I: Licitação Dispensável – I
Aula II: Licitação Dispensável – II
Aula III: Licitação Dispensada
Aula IV: Inexigibilidade de Licitação

Professores do módulo

Fabrício Bolzan de Almeida

Fabrício Bolzan de Almeida

Arthur Magno e Silva Guerra

Arthur Magno e Silva Guerra

Licitação: Recursos e Sanções Administrativas

Duração: 4h

Neste tema, você vai estudar o regime sancionatório aplicável a licitantes e contratados na Nova Lei de Licitações, conhecendo as espécies de sanções administrativas, seus pressupostos e os critérios para sua aplicação em cada situação concreta enfrentada pela Administração Pública. Também vai analisar os recursos administrativos cabíveis diante dessas penalidades, desenvolvendo uma visão estratégica sobre a atuação diante de impugnações e decisões administrativas, da fundamentação do recurso ao acompanhamento do seu processamento até o julgamento final.

Aula I: Sanções e Penalizações Administrativas na Nova Lei de Licitações
Aula II: Tipos de Sanções Administrativas
Aula III: Aplicação das Sanções
Aula IV: Recursos Administrativos

Professores do módulo

Fabrício Bolzan de Almeida

Fabrício Bolzan de Almeida

Arthur Magno e Silva Guerra

Arthur Magno e Silva Guerra

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Corpo Docente

Professor

Fabrício Bolzan de Almeida

Professor
Professor

Arthur Magno e Silva Guerra

Professor

Diferenciais do Curso

Situações reais da Administração

O conteúdo parte de casos práticos enfrentados por administradores públicos e por licitantes no dia a dia das contratações, e não apenas da teoria da lei, aproximando a discussão da realidade de quem conduz ou disputa processos licitatórios.

Nova Lei de Licitações na prática

Dispensa, dispensada, inexigibilidade, sanções e recursos administrativos são tratados à luz da Lei nº 14.133/2021, da jurisprudência e dos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle, para uma aplicação segura no dia a dia.

Visão dos dois lados do processo

Você entende tanto a atuação da Administração Pública na condução do processo licitatório quanto a defesa do licitante diante de impugnações e penalidades, o que amplia a capacidade de análise em qualquer um dos lados da relação.

Metodologia 100% Digital

Nossa metodologia une conteúdo de excelência, tecnologia de ponta e serviços que permitem o ensino completo à distância, com aproveitamento total do seu potencial de aprendizagem.

Quer saber mais detalhes sobre o curso?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe de especialistas entrará em contato com você em breve!

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FAQ

O curso trata apenas de dispensa e inexigibilidade, ou também aborda as sanções aplicadas em licitações?

O curso aborda os dois temas: as hipóteses de licitação dispensável, dispensada e inexigibilidade, e o regime de sanções administrativas aplicável a licitantes e contratados, incluindo os recursos administrativos cabíveis diante de penalidades e decisões da Administração Pública.

Preciso atuar dentro da Administração Pública para fazer esse curso?

Não. O conteúdo é útil tanto para quem atua na Administração Pública, conduzindo ou fiscalizando processos licitatórios, quanto para advogados e demais profissionais que assessoram licitantes, já que o curso apresenta a visão dos dois lados do processo.

O que é tratado em cada um dos dois temas do curso?

O primeiro tema trata das hipóteses de licitação dispensável, dispensada e de inexigibilidade, com os requisitos legais para cada uma. O segundo tema aborda o regime de sanções administrativas aplicável a licitantes e contratados e os recursos cabíveis diante dessas penalidades.

O conteúdo pode ser aplicado diretamente na condução de um processo licitatório?

Sim. O curso parte de situações reais enfrentadas pela Administração Pública e pelos licitantes, o que permite aplicar diretamente na rotina os critérios para justificar dispensa ou inexigibilidade e para avaliar sanções e recursos administrativos cabíveis em cada caso concreto.

Sobre o início das aulas

O início do curso depende do número de matrículas realizadas, de modo que poderá a CONTRATADA não oferecer o curso se o número de matrículas for inferior ao número de 40 alunos; assim, a instituição não se obriga a ofertar o curso no caso de não preenchimento de vagas. Não sendo oferecido o curso, o valor total (correspondente à matrícula e as mensalidades, pagas pelo candidato) será devolvido integralmente no prazo de 30 dias.

Sumário rápido
Fabrício Bolzan de Almeida
Professor
Licitações na Prática
De R$ 103,56
Por até 1x R$ 72,49
ou à vista R$ 72,49
Fabrício Bolzan de Almeida

Tem alguma dúvida? A gente responde

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1. EBRADI é online?

A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.

2 Quando iniciam as aulas?

As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.

3. Qual a validade do diploma digital?

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?

O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.

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