Direito Negocial e Imobiliário

Assista ao trecho da aula com o patrono Flávio Tartuce:

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

O estudo da teoria geral do negócio jurídico abrange os conceitos de fato, ato e negócio jurídico, destacando a autonomia privada e sua aplicação no mercado imobiliário. São analisados os elementos constitutivos do negócio jurídico com base na “Escada Ponteana”, que aborda os planos da existência, validade e eficácia.

Os vícios do negócio jurídico incluem erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores, com enfoque nas diferenças em relação à fraude à execução. A teoria das nulidades explora nulidades absolutas e relativas, suas hipóteses, efeitos e procedimentos.

Por fim, os institutos da prescrição e decadência são examinados, com atenção às diferenças conceituais e aos prazos específicos para negócios imobiliários.

O estudo das obrigações inicia-se com o conceito e seus elementos, incluindo a obrigação propter rem. As classificações abrangem obrigações de dar, fazer e não fazer; alternativas, conjuntivas e facultativas; solidárias; divisíveis e indivisíveis.

A teoria do pagamento analisa o adimplemento obrigacional, considerando o pagamento direto, seus elementos subjetivos (accipiens e solvens) e objetivos (prestação, dívidas em dinheiro e de valor), além do lugar e tempo de pagamento.

São examinadas regras e formas especiais de pagamento indireto, como consignação, imputação, sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão, destacando sua aplicação prática.

O estudo da responsabilidade civil aborda seus conceitos iniciais e a divisão entre responsabilidade contratual e extracontratual, analisando diferenças e possíveis superações.

No âmbito contratual, são explorados os tipos de inadimplemento (absoluto, relativo/mora e violação positiva do contrato), suas consequências, como juros, cláusula penal e perdas e danos, e o cumprimento imperfeito das obrigações.

Na esfera extracontratual, destacam-se os conceitos de ato ilícito, abuso de direito e atos lícitos, além dos elementos essenciais: conduta, culpa, nexo de causalidade e dano, abrangendo danos clássicos e modernos.

São examinadas as classificações entre responsabilidade subjetiva e objetiva, com ênfase nas hipóteses de responsabilidade objetiva previstas no Código Civil e suas aplicações em negócios imobiliários.

Por fim, analisa-se a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor e sua relevância para o setor imobiliário.

O estudo dos contratos abrange seu conceito e principais classificações, além dos princípios contratuais, como autonomia privada, força obrigatória, relatividade, função social e boa-fé objetiva, com aplicações específicas aos contratos imobiliários.

São analisados os elementos dos contratos de consumo, incluindo os sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a possibilidade de revisão judicial dos contratos no Código Civil e no CDC. O conteúdo explora ainda os vícios redibitórios no Código Civil e suas diferenças em relação aos vícios do produto no CDC, além da evicção.

Por fim, aborda-se a extinção dos contratos, tanto por fatos anteriores à celebração quanto por fatos posteriores, abrangendo resolução e resilição.

O estudo dos contratos de compra e venda abrange seu conceito, natureza jurídica e elementos constitutivos, além de regras especiais, como a venda de bens em condomínio e entre ascendentes e descendentes.

Analisa-se a distinção entre venda ad mensuram e ad corpus, suas implicações no mercado imobiliário, e as cláusulas especiais, incluindo venda a contento, sujeita a prova, retrovenda, reserva de domínio e preempção, destacando os impactos legais e práticos.

A troca ou permuta também é explorada em sua aplicação imobiliária. Quanto à doação, examinam-se suas modalidades e efeitos, como doação propter nuptias, com cláusula de reversão, universal, inoficiosa e outras específicas, bem como as possibilidades de revogação, sempre considerando suas implicações jurídicas e patrimoniais.

O estudo da locação imobiliária abrange seu conceito, natureza jurídica e a aplicação da Lei 8.245/1991, incluindo contratos específicos como o “built to suit”. São abordadas regras gerais, sublocação, deveres das partes, garantias locatícias e as formas de extinção de locações residenciais e não residenciais.

A corretagem imobiliária e a prestação de serviços no mercado imobiliário são analisadas à luz do Código Civil, bem como contratos relacionados, como empreitada, mandato, fiança e incorporação imobiliária, explorando suas implicações legais e práticas no setor.

O estudo do Direito das Coisas inicia-se com sua teoria geral, diferenciando direitos reais e pessoais de cunho patrimonial. A posse é abordada quanto ao conceito, natureza jurídica, teorias justificadoras, classificações, formas de aquisição, transmissão e perda, com enfoque nas implicações para os negócios imobiliários.

Quanto à propriedade, explora-se seu conceito, atributos, limitações, função social, formas de aquisição, com destaque para a usucapião e suas modalidades.

São também analisados o direito de vizinhança, o condomínio edilício (incluindo sua instituição, convenção, limitações, deveres, sanções e administração) e a multipropriedade imobiliária (time sharing), destacando os principais aspectos legais e práticos.

O estudo dos direitos reais de gozo ou fruição abrange institutos como superfície, direito de laje, servidões, usufruto, uso, habitação e concessões especiais, destacando suas características e aplicações no direito imobiliário.

No âmbito dos direitos reais de aquisição, o compromisso de compra e venda é analisado quanto ao conceito, natureza jurídica, modalidades e questões polêmicas no mercado imobiliário.

Já os direitos reais de garantia são divididos entre aqueles sobre coisa alheia, como a hipoteca, e aqueles sobre coisa própria, com destaque para a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, explorando seu conceito, natureza jurídica, efeitos principais e controvérsias relevantes.

O estudo da tutela processual no âmbito dos contratos imobiliários aborda, inicialmente, o tratamento conferido pelo Novo Código de Processo Civil (CPC). São analisadas as ações locatícias em suas diversas fases e modalidades, as ações possessórias e suas especificidades, além das ações reais imobiliárias, incluindo as petitórias e aquelas relativas à usucapião.

Também são discutidos os aspectos processuais ligados ao direito de vizinhança e às questões processuais relacionadas à hipoteca, com ênfase nas implicações práticas e jurídicas para o mercado imobiliário.

O estudo da elaboração de contratos e negócios imobiliários inicia-se com técnicas gerais e detalha a confecção de contratos específicos, como os de compra e venda, permuta, doação e locação de imóveis.

Paralelamente, aborda-se a teoria geral do direito notarial e registral, explorando os aspectos específicos relacionados à compra e venda, doação, locação, incorporação imobiliária e aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, incluindo hipoteca e alienação fiduciária. A integração entre a elaboração contratual e as práticas notariais e registrais evidencia os cuidados necessários para garantir segurança jurídica no mercado imobiliário.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.

De acordo com a Resolução CNE/MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, os cursos de especialização só podem ser realizados por portadores de diploma de curso superior, sejam eles Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo.

Os cursos são estruturados em dez módulos, divididos em dez temas. O tema é desenvolvido em etapas de aprendizagem:

A primeira etapa acompanha uma vídeo-aula de quinze minutos; uma apresentação de slides, em pdf, sobre o vídeo; uma animação resumindo a aula; e um texto complementar.

A segunda etapa, prática, é composta pela exposição de um caso prático, contendo uma situação-problema para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual cabível.

A terceira etapa consolida o aprendizado por meio de atividades. É imprescindível que o aluno realize todos os componentes de uma etapa para que a próxima seja liberada, garantindo assim maior interatividade e exigindo comprometimento nos estudos.

O curso oferece 400 casos práticos resolvidos, cujas respostas podem ser modelos de peças prático-profissionais, modelos de pareceres ou teses jurídicas hábeis a solucionar o caso concreto.

Em suma, os casos visam oferecer ao aluno soluções práticas a situações problemas atrelados ao objeto de estudo do tema, aplicando na prática o conteúdo abordado em aula.

Logo, os casos práticos resolvidos ficam disponíveis ao final de cada aula, cujo modelo de resposta fica à critério do professor, de modo a melhor atender em termos pedagógicos.

Sim. O prazo de 12 meses ou 6 meses (de acordo com a modalidade adquirida) para conclusão do curso se inicia a partir da liberação do conteúdo na plataforma. Esta, é liberada após a compensação do primeiro boleto ou da aprovação da compra via cartão de crédito, assim, você deve iniciar as aulas logo que o conteúdo é liberado.

A frequência do aluno é computada de acordo com a quantidade de elementos de aprendizagem concluídos. Para que você atinja a frequência necessária no curso, basta visualizar todos os elementos obrigatórios distribuídos nos 10 módulos.

O aluno deverá ter frequência mínima de 75% em todas as atividades acadêmicas de cunho conteudista obrigatórios. OBS: Não há obrigatoriedade na realização das casuísticas e testes de aprendizagem, sendo essas atividades opcionais.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá solicitar auxílio ao Departamento de Tutoria através do canal de atendimento Fale com a Gente, sempre indicando o nome de seu curso, módulo, tema e aula.

Não há limite para acesso à mesma aula, podendo o aluno revê-la quantas vezes entender preciso durante os 18 meses que possui para concluir seu curso.

Sim, em diferentes momentos e cargas horárias. Mais do que nas aulas, eles participam da concepção, desenvolvimento, escolha e aprovação do conteúdo programático e corpo docente. Também emprestam seus legados e suas histórias à EBRADI, servindo de inspiração aos nossos alunos e chancelando a qualidade do ensino.

Para os cursos de pós-graduação com duração de 12 meses, o aluno poderá solicitar a troca de módulo até 59 dias após a data da matrícula. Já para os cursos de 6 meses, a solicitação de troca poderá ser feita até 29 dias após a matrícula. Não serão acatados pedidos de troca após o prazo supracitado.

Condições financeiras para a troca: (i) O valor pago no curso de origem será abatido no valor total do curso de destino; (ii) O aluno ficará responsável pelo pagamento do saldo remanescente do curso de destino, que poderá ser parcelado conforme as modalidades de pagamento vigentes.

Conexão de internet: 5mbps. Velocidade do Processador: 1.8GHZ. Componentes de Áudio: Fone de Ouvido ou Caixa de Som. Resolução do Monitor: Mínimo 1024 x 768 Pixels. Navegador de Internet: Chrome: 100.X e Superiores.