Responsabilidade Civil Digital

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Professor
Responsabilidade Civil Digital
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Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

A inteligência artificial e as plataformas digitais criam, no dia a dia, novas situações de dano que o Direito Civil tradicional não foi pensado para resolver, e reconhecer os limites da responsabilização nesse ambiente tornou-se essencial para quem atua com tecnologia. Este curso Práxis aprofunda os fundamentos da responsabilidade civil aplicada a sistemas de inteligência artificial e examina os desafios da propagação de discurso de ódio, milícias digitais e fake news nas plataformas. Com Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Academic Visitor da Faculty of Law da Oxford University, e Filipe Medon, professor de Direito Civil na FGV Direito Rio e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), o conteúdo une relevância acadêmica internacional a uma leitura atualizada do cenário regulatório brasileiro.

Público alvo

O curso é indicado para advogados, compliance officers, DPOs, empresários, profissionais de startups e de TI que lidam com riscos jurídicos ligados a tecnologias digitais, inteligência artificial e redes sociais.

Prepara o profissional para identificar, em situações concretas, quando há responsabilização por danos causados por sistemas de IA ou pela disseminação de conteúdos ilícitos, aplicando essa leitura à análise de risco e à atuação consultiva em ambientes digitais.

  • Advogados e Bacharéis em Direito
  • Compliance Officers
  • DPOs
  • Empresários e Startups
  • Profissionais de TI

Práxis EBRADI

O programa Práxis EBRADI é uma experiência de curta duração extraída das premiadas pós-graduações da EBRADI e transformada em conhecimento jurídico atual, aplicado e conectado aos desafios reais da profissão.

Cada programa reúne temas cuidadosamente selecionados para gerar aplicação imediata e resultados concretos na atuação profissional, ajudando o participante a resolver problemas, tomar decisões com mais segurança e identificar novas oportunidades de atuação.

É a oportunidade de conhecer, na prática, a metodologia EBRADI, com conteúdos relevantes e especialistas de referência, sendo uma experiência objetiva, de alto valor e com impacto direto na carreira.

O que você vai aprender

O curso percorre duas frentes centrais da responsabilidade civil no ambiente digital: primeiro, os danos decorrentes de sistemas de inteligência artificial; depois, os conflitos ligados a discurso de ódio, milícias digitais e fake news. Juntos, os dois temas formam uma leitura atualizada dos principais riscos jurídicos da era digital.

Responsabilidade Civil e Sistemas de Inteligência Artificial

Duração: 4h

Este tema aprofunda os fundamentos jurídicos da responsabilização decorrente do uso de sistemas de inteligência artificial. Ao longo das quatro aulas, você vai analisar os deveres de cuidado exigidos de quem desenvolve e utiliza esses sistemas, os riscos tecnológicos envolvidos e os critérios de atribuição de responsabilidade diante de danos causados por decisões automatizadas. O tema também discute os desafios regulatórios impostos pela crescente autonomia da IA, preparando o profissional para avaliar riscos em cenários que a legislação tradicional ainda não contempla de forma expressa.

Aula I: Responsabilidade Civil e Sistemas de Inteligência Artificial – I
Aula II: Responsabilidade Civil e Sistemas de Inteligência Artificial – II
Aula III: Responsabilidade Civil e Sistemas de Inteligência Artificial – III
Aula IV: Responsabilidade Civil e Sistemas de Inteligência Artificial – IV

Professores do módulo

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Filipe Medon

Filipe Medon

Responsabilidade Civil, Discurso de Ódio, Milícias Digitais e Fake News

Duração: 4h

Este tema examina a responsabilidade civil ligada à propagação de discurso de ódio, milícias digitais e fake news nas plataformas. Você vai estudar os impactos da desinformação e da chamada crise da verdade, os riscos da infodemia sobre direitos da personalidade e a segurança informacional, até chegar à regulação jurídica das fake news no Brasil. O percurso conecta a teoria da responsabilidade civil aos desafios reais enfrentados por plataformas, empresas e profissionais diante da desinformação em massa, fechando o curso com uma visão prática sobre como agir diante desses conflitos.

Aula I: Responsabilidade Civil, Discurso de Ódio, Milícias Digitais e Fake News – I
Aula II: Desinformação e Crise da Verdade
Aula III: Riscos e Infodemia
Aula IV: Regulação Jurídica das Fake News no Brasil

Professores do módulo

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Filipe Medon

Filipe Medon

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Diferenciais do Curso

Abordagem multidisciplinar e atual

Analisa os principais conflitos de responsabilidade civil no ambiente digital, da inteligência artificial às fake news, unindo fundamentos de Direito Civil a discussões contemporâneas sobre tecnologia e plataformas digitais.

Docência com relevância internacional

Corpo docente com atuação acadêmica reconhecida em instituições como a Oxford University e a FGV Direito Rio, além de experiência prática e de pesquisa em Direito Digital e Direito Civil contemporâneo.

Alinhado às tendências regulatórias

Aborda o cenário regulatório brasileiro voltado ao enfrentamento de fake news e discursos de ódio, além dos desafios da responsabilização diante da crescente autonomia dos sistemas de inteligência artificial.

Metodologia 100% Digital

Nossa metodologia une conteúdo de excelência, tecnologia de ponta e serviços que permitem o ensino completo à distância, com aproveitamento total do seu potencial de aprendizagem.

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FAQ

O curso aborda a responsabilidade das plataformas digitais pela disseminação de conteúdos ilícitos?

Sim. O curso analisa o cenário regulatório brasileiro voltado ao enfrentamento da circulação de fake news, discursos de ódio e milícias digitais nas plataformas, além dos fundamentos da responsabilização decorrente do uso de sistemas de inteligência artificial em diferentes contextos.

Como aplicar esse conteúdo na rotina de compliance ou de assessoria jurídica?

O curso oferece critérios para identificar, em casos concretos, quando há responsabilidade por danos ligados a sistemas de inteligência artificial ou à circulação de conteúdos ilícitos, apoiando a análise de risco, a governança de dados e a orientação preventiva de empresas que operam no ambiente digital.

Esse curso é voltado apenas para quem atua com Direito Digital?

Não. Embora seja especialmente relevante para advogados e DPOs, o conteúdo também interessa a compliance officers, empresários, startups e profissionais de TI que lidam, na prática, com riscos jurídicos ligados à inteligência artificial e às redes sociais.

Qual a diferença entre os dois temas do curso?

O primeiro tema aprofunda a responsabilidade civil decorrente do uso de sistemas de inteligência artificial. O segundo examina a responsabilização por discurso de ódio, milícias digitais e fake news, incluindo o cenário regulatório brasileiro sobre desinformação nas plataformas.

Sobre o início das aulas

O início do curso depende do número de matrículas realizadas, de modo que poderá a CONTRATADA não oferecer o curso se o número de matrículas for inferior ao número de 40 alunos; assim, a instituição não se obriga a ofertar o curso no caso de não preenchimento de vagas. Não sendo oferecido o curso, o valor total (correspondente à matrícula e as mensalidades, pagas pelo candidato) será devolvido integralmente no prazo de 30 dias.

Tem alguma dúvida? A gente responde

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1. EBRADI é online?

A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.

2 Quando iniciam as aulas?

As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.

3. Qual a validade do diploma digital?

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?

O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.

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