CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Marco Civil da Internet: Dever de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações

Professor

Maurício Tamer

De Por apenas R$ 50,00

100% Online

1 hora

Certificado de conclusão

 

Maurício Tamer

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Professor de Cursos de Graduação, Pós Graduação e Concursos Públicos, como dos cursos de Especialização Presencial e EAD de Direito Processual Civil e de Compliance Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outros. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional; – UPM. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado. 

Sobre o curso

O Direito Digital chegou para somar e, hoje, pode ser considerado um dos cenários mais movimentados do ordenamento jurídico brasileiro. O interesse por esta área está crescendo de forma exponencial e suas repercussões têm impactado todas as vertentes do Poder Judiciário.

O Marco Civil da Internet é uma referência na regulação deste meio e tem a privacidade como um de seus princípios basilares. Tal legislação é responsável por legislar sobre princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede e tem o condão de disciplinar como as relações jurídicas provenientes da Internet devem ser reguladas. Portanto, este curso é imprescindível para o profissional que busca atuar no promissor ramo do Direito Digital de modo a adquirir o conhecimento fundamental e até mesmo prático para resolver os casos concretos aos quais é submetido e que envolvam o dever de guarda de registros e conexão.

O curso “Dever de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações” é ministrado pelo professor Maurício Tamer e retirado da Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI.

Elementos de aprendizagem

Slides

Materiais elaborados pelos professores e que orientam as aulas

Texto da aula

Organizamos a aula em um texto de forma didática com a legislação, jurisprudência e súmulas que abordam a matéria ministrada em aula

Questões objetivas

Para cada aula, os professores elaboram uma questão de múltipla escolha que será acompanhada do respectivo gabarito e fundamentação

Caso prático

Para cada aula há um caso prático ou questão dissertativa elaborados de forma a potencializar a compreensão real do conteúdo

Conteúdo programático

Matricule-se. Na EBRADI, você pode começar a estudar agora mesmo. Não é necessário aguardar formação de turmas.

Aula I: Provedores de Internet 

Aula II: Fundamento Legal para Guarda  

Aula III: Questões Controvertidas  

Aula IV: Instrumentos Procedimentais para Pleitear o Fornecimento das Informações 

A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.