CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Marco Civil da Internet e a Responsabilidade por Danos Gerados por Terceiros

Professor

Ricardo Maffeis

De Por apenas R$ 79,00

100% Online

1 hora

Certificado de conclusão

 

Ricardo Maffeis

Professor de Direito Civil e Processual Civil; membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e da Comissão de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); ex-assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); advogado.

Sobre o curso

O Direito Digital chegou para somar e, hoje, pode ser considerado um dos cenários mais movimentados do ordenamento jurídico brasileiro. O interesse por esta área está crescendo de forma exponencial e suas repercussões têm impactado todas as vertentes do Poder Judiciário.

O Marco Civil da Internet é uma referência na regulação deste meio e tem a privacidade como um de seus princípios basilares. Tal legislação é responsável por legislar sobre princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede e tem o condão de disciplinar como as relações jurídicas provenientes da Internet devem ser reguladas. Portanto, este curso é imprescindível para o profissional que busca atuar no promissor ramo do Direito Digital de modo a adquirir o conhecimento fundamental e até mesmo prático para resolver os casos concretos aos quais é submetido e que envolvam a responsabilidade por danos causados por terceiros.

O curso “Marco Civil da Internet e a Responsabilidade por Danos Gerados por Terceiros” é ministrado pelo professor Ricardo Maffeis e retirado da Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI.

Elementos de aprendizagem

Slides

Materiais elaborados pelos professores e que orientam as aulas

Texto da aula

Organizamos a aula em um texto de forma didática com a legislação, jurisprudência e súmulas que abordam a matéria ministrada em aula

Questões objetivas

Para cada aula, os professores elaboram uma questão de múltipla escolha que será acompanhada do respectivo gabarito e fundamentação

Caso prático

Para cada aula há um caso prático ou questão dissertativa elaborados de forma a potencializar a compreensão real do conteúdo

Conteúdo programático

Matricule-se. Na EBRADI, você pode começar a estudar agora mesmo. Não é necessário aguardar formação de turmas.

Aula I: Regras Gerais e a Responsabilidade por Atos de Terceiros

Aula II: Controle de Conteúdo versus Liberdade de Expressão

Aula III: O artigo 19 do Marco Civil da Internet

Aula IV: Jurisprudência, Polêmicas e Propostas de Mudanças

A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.