Curso livre de curta duração

O Agronegócio na Interpretação do STJ

Drª. Giselda Maria Hironaka, Min. Paulo Dias Ribeiro e Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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Sobre o curso

Nesta aula, a professora Drª. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka trata dos principais aspectos do arrendamento rural à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O arrendamento rural é um dos contratos típicos do Direito Agrário pelo qual há a cessão do uso e gozo do imóvel rural, mediante retribuição ou aluguel, para a finalidade específica de exploração agrícola, pecuária ou extrativista e suas variações.
O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro trata da Recuperação Judicial do Produtor Rural. Para tanto, Moura Ribeiro percorre temáticas importantes acerca do Direito Civil e Comercial como a função social do contrato, o conceito de direito comercial em seu aspecto subjetivo, além da ideia de insolvabilidade.
O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino trata sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que diz respeito ao arrendamento rural, revelando uma interessante tensão entre os princípios fundamentais do Direito Privado.
Para tanto, o ministro revela a importância dos princípios, abordando uma visão da ordem jurídica como um sistema orientado por princípios (valores) e a relação entre sistema e microssistema no plano do Direito Privado.

Mais informações

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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una –  empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.

Hardware

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