– Direito à privacidade: evolução histórica da matéria
– Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral
– Fundamentos da proteção de dados no Brasil
– Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei
– Definições legais
– Direito ao Esquecimento: evolução histórica da matéria
– Conceito e pressupostos à caracterização
– Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros
– Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário
Situação de deleção após atingimento da maioridade
– Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos
– A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento