| NANODEGREE

A privacidade como marco legislativo e o direito ao esquecimento

O curso sobre A privacidade como marco legislativo e o direito ao esquecimento é um nanodegree do curso de especialização em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados.

DIGITAL

Acesso ilimitado por 2 meses

30 HORAS

Conteúdo atual e relevante

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| SOBRE O CURSO

O curso reúne os temas afetos à área, desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspectos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas, com as respectivas discussões. Tem por escopo, portanto, preparar o aluno para lidar com questões envolvendo a utilização dos meios digitais e o enfrentamento de todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.

| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– Direito à privacidade: evolução histórica da matéria
– Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral
– Fundamentos da proteção de dados no Brasil
– Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei
– Definições legais
– Direito ao Esquecimento: evolução histórica da matéria
– Conceito e pressupostos à caracterização
– Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros
– Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário
Situação de deleção após atingimento da maioridade
– Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos
– A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento

CORPO DOCENTE REFERÊNCIA

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APRENDIZAGEM DIGITAL ATIVA

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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.

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