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Curso Online de Jurisprudência do CARF

Prescrição e Decadência

Conselheiro Marcos Paulo Caseiro

De por R$ 419,00

em parcelas no cartão de crédito

EBRADI em Brasília

Alunos EBRADI contam com análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Conselheiros do CARF. Cada Conselheiro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução. Somente com a metodologia de aprendizagem da EBRADI você tem acesso ao que pensaram os Ministros ao julgarem os casos mais atuais e impactantes, direcionando seu aprendizado para obtenção de resultados positivos nas mais diversas causas judiciais.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Conselheiro explica

Nesta aula, o Conselheiro Marcos Paulo Caseiro aborda o tratamento tributário do ágio na legislação anterior e na nova lei (12.973/14), apontando sua evolução histórica, a nova estrutura dentro das relações empresariais e a discussão em relação à amortização fiscal do ágio. Em maio de 2014 foi publicada a Lei 12.973/14, resultado da conversão da MP n° 627/2013, que modificou a sistemática de reconhecimento do ágio, que é entendida como o sobrepreço pago na aquisição de determinado patrimônio, em razão da expectativa da geração de lucros de uma dada entidade seja superior ao custo do capital aplicado. Será apresentado o ágio fiscal e o contábil, bem como as modalidades de ágio tributário, mais valia dos ativos, expectativa de rentabilidade futura e o fundo de comércio e outras razões econômicas.
Apresentando abordagens sobre o registro do ágio, ágio interno e da amortização fiscal do ágio, a partir da apresentação de casos práticos que foram julgados pelo CARF.

Sobre o Conselheiro
marcos-caseiro
Marcos Paulo Caseiro

Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Marcos Paulo Caseiro é Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Professor Assistente na Graduação em Direito PUC/SP (2002/2012), Professor no curso de Fusões e Aquisições (FGV/EAESP). É Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, MBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria (FGV), especialização em Direito Tributário pelo IBET/USP, Curso sobre International Tax Law pela Universidade da Califórnia.

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

Aulas com Ministros

Casos atuais e impactantes

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Matricule-se. Na EBRADI, você pode começar a estudar agora mesmo, não é necessário aguardar formação de turmas.
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    Jurisprudência CARF – CIDE: Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – 1h

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    Jurisprudência CARF – Conceito de Insumo na não-cumulatividade do PIS e do COFINS – 1h

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    Jurisprudência CARF – Empresa Veículo e a Capitalização de Companhias Holding por Investidor Estrangeiro – 1h

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    Jurisprudência CARF – Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários – 1h

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    Jurisprudência CARF – Operação back-to-back no Comércio Exterior – 1h

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Mais informações

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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira do Centro Universitário Una –  empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.

Hardware

Conexão de internet: 2 mbps
Velocidade do processador: 1.0 GHZ
Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som.
Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
Navegador de internet:
IE : 8.X e superiores
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