Curso Online de Jurisprudência do CARF
CIDE: Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico
Conselheira Tatiana Midori Migiyama
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EBRADI em Brasília
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Duração
Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.
Conselheira explica
Nesta aula, a Conselheira Tatiana Midori Migiyama aborda a CIDE (Contribuição de intervenção no domínio econômico), e a Lei 10.168/2000, que institui essa contribuição social, o reajuste da base de cálculo e o posicionamento do CARF em relação ao contribuinte e a Fazenda Pública além de abordar a discussão em relação a aquisição de software e a incidência da CIDE. É competência da União instituir contribuições socias, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. A caracterização desta contribuição está na sua finalidade, sendo um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo finalidade extrafiscal, não se destinando a suprir os cofres públicos com recursos financeiros, mas intervenção no domínio econômico. Tendo dupla função a primeira de arrecadação e a segunda de destinação da finalidade que justificou a sua instituição.
Sobre a Conselheira
Tatiana Midori Migiyama
Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
Tatiana Midori Migiyama é Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Ministrou aulas (tributos)/MBA – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, atuou como Conselheira suplente/substituta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. É Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas, pós-graduação lato sensu pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).
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