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Curso Online de Jurisprudência do CARF

CIDE: Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico

Conselheira Tatiana Midori Migiyama

De por R$ 419,00

em parcelas no cartão de crédito

EBRADI em Brasília

Alunos EBRADI contam com análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Conselheiros do CARF. Cada Conselheiro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução. Somente com a metodologia de aprendizagem da EBRADI você tem acesso ao que pensaram os Conselheiros ao julgarem os casos mais atuais e impactantes, direcionando seu aprendizado para obtenção de resultados positivos nas mais diversas causas judiciais.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Conselheira explica

Nesta aula, a Conselheira Tatiana Midori Migiyama aborda a CIDE (Contribuição de intervenção no domínio econômico), e a Lei 10.168/2000, que institui essa contribuição social, o reajuste da base de cálculo e o posicionamento do CARF em relação ao contribuinte e a Fazenda Pública além de abordar a discussão em relação a aquisição de software e a incidência da CIDE. É competência da União instituir contribuições socias, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. A caracterização desta contribuição está na sua finalidade, sendo um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo finalidade extrafiscal, não se destinando a suprir os cofres públicos com recursos financeiros, mas intervenção no domínio econômico. Tendo dupla função a primeira de arrecadação e a segunda de destinação da finalidade que justificou a sua instituição.

Sobre a Conselheira
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Tatiana Midori Migiyama

Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Tatiana Midori Migiyama é Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Ministrou aulas (tributos)/MBA – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, atuou como Conselheira suplente/substituta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. É Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas, pós-graduação lato sensu pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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