| JURISPRUDÊNCIA CARF

Conceito de Insumo na não-cumulatividade do PIS e do COFINS

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Nesta aula, a Conselheira Vanessa Marini Cecconello aborda o tema relativo ao conceito de insumos e a não cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social) e do COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social), abordando a legislação que estabeleceu esta temática, os conceitos que existem na doutrina e na jurisprudência, e os pontos conflitantes entre as correntes doutrinárias a partir da análise de um caso concreto, que será abordado no curso e finalidade social da contribuição de seguridade social. A Constituição Federal de 1988, atribuiu a União a competência para instituir contribuições sociais, que são divididas em contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de seguridade social, nessas enquadradas especificamente o PIS e o COFINS. A seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma indireta ou direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Sua função não é suprir os cofres públicos, sua função é parafiscal, destinando-se a suprir atribuições específicas, desvinculadas do Tesouro Nacional.

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