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Curso Online de Jurisprudência do CARF

Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários

Conselheiro Demetrius Nichele Macei

De por R$ 419,00

em parcelas no cartão de crédito

EBRADI em Brasília

Alunos EBRADI contam com análise exclusiva de jurisprudência avançada em aulas com os Conselheiros do CARF. Cada Conselheiro analisa um caso específico, explicitando razões para os votos, histórico do caso e caminhos possíveis de resolução. Somente com a metodologia de aprendizagem da EBRADI você tem acesso ao que pensaram os Conselheiros ao julgarem os casos mais atuais e impactantes, direcionando seu aprendizado para obtenção de resultados positivos nas mais diversas causas judiciais.

Recomendado

Alunos EBRADI dos cursos de Pós-graduação em Advocacia Empresarial, Pós-graduação em Advocacia Cível, Pós-graduação em Advocacia Trabalhista, Pós-graduação em Advocacia Tributária e profissionais do Direito que buscam constante atualização em suas áreas de atuação.

Duração

Esta aula tem duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

Conselheiro explica

Nesta aula, o Conselheiro Demetrius Nichele Macei aborda a multa qualificada nos planejamentos tributários e a consequência dessa multa para as empresas, apresentando as multas moratórias, multas de ofício e a multa qualificada, e os seus fundamentos disciplinados no artigo 44 da Lei 4.502/64.
Essa matéria esta sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal, por meio de um recurso extraordinário, em relação a excessividade da multa qualificada que em muitos casos acaba ultrapassando o valor do tributo, ensejando um caráter confiscatório da multa qualificada.
O confisco é vedado em matéria tributária, então a discussão existe sobre a possibilidade da multa qualificada ter efeitos confiscatórios. Neste curso, será abordado este tema, como CARF tem decidido nessas situações, apresentando as suas súmulas 14 e 25 que tratam da multa qualificada e o sistema de provas que recai sobre o contribuinte em determinados casos.

Sobre o Conselheiro
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Demetrius Nichele Macei

Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Demetrius Nichele Macei é Conselheiro do Conselho Fiscal de Recursos Fiscais, Professor de graduação e especialização em direito tributário, professor de mestrado. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Especialização em Direito Empresarial (1999), Mestrado em Direito Socioeconômico, doutorado em Direito Tributário (2012), e Pós-Doutorado em extensão em Direito norte-americano (FORDHAM-NYC/EUA-2010).

Projeto EBRADI em Brasília
Análise de jurisprudência

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